A juíza do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, Sinii Ribeiro, mandou o Município de Dom Aquino e o Estado de Mato Grosso providenciarem tratamento urgente a uma dona de casa que corre risco de perder a visão do segundo olho.
Ela foi diagnosticada com quadro de retinopatia diabética agravado, com hemorragia no olho esquerdo. Após receber orçamento no valor de R$ 18,5 mil para o tratamento, ela recorreu à Defensoria Pública.
A equipe coordenada pelo defensor público que atua em Dom Aquino e Poxoréu, Marcelo De Nardi, entrou com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, indicou a urgência do caso e pediu o bloqueio de bens, caso o município e o Estado não disponibilizassem o tratamento na rede privada. O procedimento sugerido pelo médico não é feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O parecer do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso também confirmou a necessidade do tratamento e destacou a gravidade da retinopatia, tida como uma das principais causas de cegueira evitável no mundo.
A juíza acatou o pedido do defensor e determinou que o Município de Dom Aquino e o Estado garantirem o tratamento, urgente, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil. Na decisão, foram considerados tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano irreparável à saúde da paciente.
Retinopatia
A Retinopatia Diabética (RD) é uma complicação microvascular decorrente do diabetes mellitus que afeta a retina, podendo levar à perda de visão. Estima-se que aproximadamente um terço das pessoas com diabetes desenvolva algum grau de retinopatia ao longo da vida. (Com informações da Assessoria da DPMT)