A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o arresto sobre dois imóveis registrados no nome do bacharel em Direito, Samir de Matos, acusado de aplicar golpes financeiros milionários.
Os imóveis em questão são um lote do Condomínio Florais da Mata e um apartamento no Edifício Privilége, em Cuiabá.
A decisão da magistrada foi proferida no último dia 1° e atendeu ao pedido de uma das vítimas do suposto esquema de Samir.
A vítima acionou a Justiça, alegando que celebrou um contrato de intermediação em operações de tranding, com garantia hipotecária reconhecida em cartório, no valor de R$ 1.097.190,00.
Segundo ele, o bacharel em Direito se comprometeu de efetuar depósitos dos rendimentos em reais de cada operação, mas que em dezembro de 2021, o acusado deixou de repassar os valores. A vítima disse que tentou entrar em contato com Samir, mas não obteve êxito.
Disse, ainda, que o paradeiro dele é incerto e, por isso, pediu a decretação do arresto do direito do acusado sobre os imóveis.
Ao analisar a situação, a juíza verificou que estão presentes o perigo de dano probabilidade do direito, requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.
“In casu, os fatos narrados na inicial junto aos documentos apresentados são capazes de embasar, em sede de cognição sumária, o convencimento da probabilidade do direito, isso porque o requerente trouxe aos autos o Contrato Assinado Junto ao Requerido (...) que demonstra a relação jurídica entre as partes”, disse a juíza.
“Por sua vez, o perigo de dano consiste no fato de que o requerido pode não ser localizado, e não realizar o pagamento do requerente, continuando inadimplente”, completou a magistrado ao deferir a tutela de urgência cautelar.
Investigação
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), instaurou investigação preliminar, no fim do mês passado, para apurar as acusações contra Samir. Segundo as denúncias, há aproximadamente 70 vítimas e o prejuízo estimado pode chegar a 60 milhões.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, inicialmente os fatos estão sendo tratados como crime de estelionato, uma vez que as vítimas ouvidas até o momento disseram que negociaram em particular com o suspeito.
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