A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, deu o prazo de 15 dias para o ex-vereador Ralf Leite pagar quase R$ 170 mil pela prática de nepotismo.
A determinação, publicada nesta quarta-feira (11), consta na ação que Ralf foi condenado, cujo processo está em cumprimento de sentença.
“Intime-se o requerido, por meio de sua advogada, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de R$169.874,93 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos)”, diz trecho do despacho.
A magistrada alertou que em caso de não pagamento, haverá multa de 10% sob o valor devido.
Nepotismo
Em 2018, Ralf Leite foi condenado em uma ação civil pública do MPE, pela prática de nepotismo na Assembleia Legislativa.
De acordo com os autos, ele foi nomeado, em 2015, para o cargo de comissão no gabinete do então deputado Coronel Taborelli, quando seu pai já exercia cargo, também em comissão, no mesmo gabinete. Segundo o MPE, Ralf, no ato da nomeação, teria declarado, falsamente, que não possuía grau de parentesco com qualquer outro servidor da AL.
Por conta disso, a juíza o condenou a suspensão dos direitos políticos, pelo período de três anos; proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais, também por três anos; pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes a remuneração recebida na época; e a perda do cargo público, onde se verificou o nepotismo.
A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça (TJMT) e não cabe mais recurso.
