O José Luiz Leite Lindote, da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, obrigou, nesta terça-feira (7), o Município de Várzea Grande e o Estado a apresentarem, em 15 dias, seus planos de contingência atualizados para o cenário da Covid-19 na cidade.
O Município e o Estado deverão ainda apresentar o planejamento financeiro e cronograma de implantação de novos leitos de internação clínica e de UTIs, exclusivos para pacientes com a doença.
A liminar estabeleceu, também, a obrigação de apresentação de planejamento e cronograma de contratação de médicos e demais profissionais da saúde, em complementação às equipes que já atuam na linha de frente no combate à pandemia. E, ainda, de aquisições de equipamentos, a exemplo de respiradores, medicamentos e de testes de contaminação pelo novo coronavírus – se possível em massa – suficientes para atendimento da população.
“Não se trata aqui de criar políticas públicas a serem desempenhadas pelo Executivo, e sim saber se o Estado está cumprindo com a sua obrigação diante do direito subjetivo público, previsto na Constituição Federal, a todos os cidadãos: a saúde”, ressaltou o magistrado.
O juiz destacou ainda ineficiência do aparelho estatal.
“O que não se pode é aceitar que mais vidas sejam perdidas ante o atraso e ineficiência do aparelho estatal. Os óbitos estão aumentando diariamente e a tendência é que mais pessoas venham a sucumbir diante da falta de assistência médica adequada, por exemplo, até o dia de ontem (06/07/2020) 857 pessoas já haviam falecido, ou seja, 412 óbitos a mais de pessoas do que foi registrado até a propositura desta ação – Boletim Informativo nº 108, de 24/06/2020”.
Ação do MPE
A decisão atendeu o pedido do Ministério Público do Estado.
Em ação judicial, o órgão apontou falta de transparência nos dados oficiais e o número reduzido de UTIs no município de Várzea Grande, mesmo após a União ter realizado a destinação de R$ 93 milhões para enfrentamento à pandemia.
“Mesmo assim, até o presente momento, não há, efetivamente, aumento do número de leitos de internação clínica ou de UTI em Várzea Grande, tampouco foi informado a este Órgão quais medidas serão adotadas para incrementar o sistema de saúde no Município”, diz a ação. (Com informações da Assessoria do MPE)
