O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu o trâmite do processo que apura um esquema de desvios na Assembleia Legislativa, conhecido como “Máfia das Gráficas”.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (23), foi deferida para que as partes tenham acesso à delação premiada do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva.
“Desta feita, visando assegurar a efetividade dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, reputo imperiosa a suspensão dos autos, a fim de que as partes possam tomar conhecimento da colaboração firmada pelo requerido José Geraldo Riva, mormente do inteiro teor dos anexos supracitados, o que faço com fundamento no § 10-A do art. 4º da Lei nº 12.850/2013 (Lei da Colaboração Premiada), acrescentado pela Lei nº 13.964, de 2019, aplicável por analogia ao presente feito”, diz trecho da decisão.
A ação foi ajuizada contra Riva e mais 31 réus, visando o ressarcimento de mais de R$ 42 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a denúncia, um pregão foi realizado pela AL, no ano de 2012, para a contatação de empresas especializadas em prestação de serviços gráfico.
Segundo o Ministério Público, autor do processo, a maioria dos itens pagos não foi produzida ou entregue.
Além de Riva, respondem a ação: o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo de Almeida, o ex-deputado estadual, Mauro Savi.
Também foram acionados: Agenor Francisco Bombassaro, Luiz Márcio Bastos Pommot, Robson Rodrigues, Editora De Guias Mato Grosso Ltda, Multigráfica Industria Gráfica e Editora Ltda- EPP, Djan Da Luz Clivatti, Intergraf - E.G.P. da Silva-ME, João Dorileo Leal, Jorge Luiz Martins Defanti, Alessandro Francisco Teixeira Nogueira, Defanti Indústria Comércio Gráfica e Editora Ltda – ME, Jornal A Gazeta (Grupo Gazeta de Comunicação), KCM Editora E Distribuidora Ltda – EPP, Carlos Oliveira Coelho, Carlos Oliveira Coelho ME, Dalmi Fernandes Defanti Junior, Marcia Paesano da Cunha, Rommel Francisco Pintel Kunze, Capgraf - Editora, Industria, Comercio e Serviços Ltda EPP, Fabio Martins Defanti, Renan de Souza Paula, Antonio Roni de Liz, Editora De Liz Ltda, Hélio Resende Pereira, Gráfica Print Industria e Editora Ltda – ME e W. M. Comunicação Visual Ltda – ME.
