Lucielly Melo
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu o trâmite do processo que investiga um suposto esquema de compra e vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para que as partes tenham acesso à delação premiada do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva.
Por conta da decisão, a audiência de conciliação que aconteceria nesta quarta-feira (11) foi cancelada.
A determinação do magistrado foi publicada hoje, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Conforme o magistrado, a medida é necessária para assegurar os princípios do contraditório e da ampla defesa.
“Assim sendo, CANCELO a audiência designada para o dia 11.03.2020 às 14:30 e DETERMINO a suspensão do presente feito até que aporte neste Juízo o compartilhamento dos anexos”, diz trecho do despacho.
São réus nessa ação: o ex-conselheiro Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares, os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, o ex-secretário Éder de Moraes, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior (o Júnior Mendonça), os ex-deputado Humberto Melo Bosaipo e José Riva.
Entenda o caso
A suspeita sobre a negociação da vaga no TCE surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada e do ex-secretário Éder Moraes.
Mendonça contou que o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.
Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.
Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos.
Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”.
LEIA ABAIXO A DECISÃO:
