O pedido de suspensão de saída de presos para realização de trabalho externo feito pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, não foi acolhido pelo juiz da Vara Criminal de Primavera do Leste, Alexandre Delicato Pampado.
O magistrado determinou que os reeducandos continuem trabalhando, mas ao invés de retornarem à noite para a Cadeia Pública, que, segundo o diretor, é inapropriada para evitar a contaminação pelo novo coronavírus, pois possui pouca ventilação e iluminação solar, eles passarão a noite em um alojamento disponibilizado pela Prefeitura de Primavera do Leste, sob fiscalização da direção da Cadeia Pública.
"A medida não só contribuirá para prevenção da disseminação do Covid-19, como também com a manutenção de serviços públicos essenciais e o caráter ressocializador da pena", ressaltou o magistrado na decisão.
Por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura de Primavera do Leste e a Associação Projeto Segunda Chance, 51 presos exercem trabalho externo durante o dia junto ao Município, em diversas funções, especialmente na coleta de lixo, limpeza da cidade e fabricação de artefatos de cimento, retornando à unidade prisional para pernoitar.
Projetada para 60 presos, a Cadeia Pública de Primavera do Leste encontra-se atualmente com 200 detentos, uma ocupação muito superior à sua capacidade. Em razão da superlotação, a unidade encontra-se sob ordem de interdição desde novembro de 2016.
Além disso, a cadeia não possui equipe de saúde lotada no estabelecimento, contando com apenas uma enfermeira e um médico com visitas semanais. Casos mais graves são encaminhados à Unidade de Pronto Atendimento do Município.
Na Recomendação Orientativa 02/2020, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, constam diversas orientações a serem adotadas pelos diretores das unidades prisionais para a prevenção do contágio pelo coronavírus, entre elas a suspensão, por 15 dias, da saída de presos em regime fechado para trabalho externo.
O juiz Alexandre Pampado destacou que, embora as medidas tomadas pela Secretaria sejam louváveis, a suspensão do trabalho externo dos reeducandos em Primavera do Leste implicaria em um caos sanitário muito maior do que aquele que se pretende evitar, não podendo o Município ficar desprovido de serviços de natureza essencial de coleta de lixo e limpeza da cidade, ainda mais neste momento.
Confira abaixo a íntegra da decisão. (Com informações da Assessoria do TJMT)
