Lucielly Melo
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, desbloqueou um imóvel que foi alvo de constrição em um processo que investiga o suposto esquema de desvios na Assembleia Legislativa, conhecido como “Máfia das Gráficas”.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24).
Através de embargos de terceiro, a empresa Lucas Nunes de Freitas - ME afirmou que é o real proprietário da Kangoo Expression 1.6 Flex tipo Furgão, que acabou sendo bloqueado na ação de improbidade administrativa como se fosse um bem da Multigráfica Indústria Gráfica e Editora Ltda, ré no processo.
A empresa alegou que adquiriu o furgão da Multigráfica em 2015, pelo valor de R$ 26 mil. Na época da compra e venda, não realizou a transferência do veículo por não ter recursos suficientes para arcar com as documentações. Argumentou, ainda, que a negociação foi realizada de maneira regular e de forma onerosa. “E, nesse sentido, por ser possuidor de boafé e estar fora da relação processual principal, a constrição judicial deve ser cancelada”.
Ao analisar o caso, o magistrado concordou que a pretensão do embargante é procedente, já que a empresa conseguiu comprovar, através de documentos apresentados nos autos, que é, de fato, a verdadeira proprietária do veículo.
“Portanto, uma vez comprovado que o bem móvel é de propriedade única e exclusiva da parte embargante, a procedência do pedido é medida que se impõe”.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
