O delegado da Polícia Judiciária Civil, Lindomar Aparecido Tófoli, vai retornar à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
Isso porque o juiz plantonista do Fórum de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, acolheu o pedido liminar impetrado pela defesa de Tófoli.
Inicialmente, Tófoli entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra o ato que o removeu para a Delegacia de Polícia de Várzea Grande.
A defesa, representada pelo advogado Ricardo de Oliveira, argumentou que a portaria de remoção, assinada pelo diretor geral da PJC, Mário Dermeval Arvechia de Rezende, desrespeitou a Lei 12.830/13, que prevê que esse tipo de transferência deve ser realizada por ato devidamente fundamento – o que não ocorreu nesse caso.
Para o advogado, a portaria está “viciada”, uma vez que violou o princípio da legalidade e que, por isso, deve ser anulada.
A defesa também citou uma possível perseguição contra o delegado, uma vez que no mesmo dia em que o prefeito Emanuel Pinheiro alegou que a Defaz estaria sendo usada para lhe investigar, foi publicada a transferência de Tófoli.
O pedido foi ajuizado no gabinete do desembargador Márcio Vidal, que não chegou a analisá-lo antes do recesso forense. Por isso, a defesa moveu um novo mandado de segurança, que foi acolhido pelo juiz.
