O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Vara Especializada em Direito Agrário, ordenou, mais uma vez, a saída dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Fazenda Serra Dourada, situada no município de Peixoto de Azevedo.
A área pertence ao ex-governador Silval Barbosa e ao seu irmão Antônio Barbosa e foi oferecida na delação premiada do ex-chefe do Executivo como forma de restituir o erário pelos danos causados na sua gestão.
Em abril deste ano, o magistrado já havia determinado a desocupação da propriedade, quando deu 60 dias para que os invasores saíssem do local de forma voluntária, o que não ocorreu.
Diante do descumprimento da decisão judicial, a defesa dos Barbosa reclamou que após o prazo fixado pelo juiz, o MST ainda não tinha deixado a fazenda.
Por isso, o juiz mandou averiguar se o prazo dado aos réus venceu ou não. Caso constate a desobediência por parte dos invasores, o Comitê Estadual de Conflitos Agrários terá que fazer a expulsão coercitiva dos ocupantes.
“Transcorrido o termo, cumpra-se o item 2 contido na deliberação do id. n. 19492419, oficiando o Comitê Estadual de Conflitos Agrários para o cumprimento da liminar, nos moldes da r. decisão de id. n. 12844096”, diz trecho do despacho.
Audiência de mediação
Por outro lado, a Cooperativa da Agricultura Cooperativa da Agricultura Familiar do Norte do Mato Grosso (COOPAF), que também representa os invasores, pediu para ser realizada uma audiência de mediação.
O pedido que foi negado pelo magistrado, uma vez que já foi feita uma audiência de conciliação entre as partes, quando foi estabelecido a saída voluntária do MST.
Entenda o caso
Após a homologação da delação premiada de Silval, o Estado deveria imediatamente proceder a alienação do imóvel, o que não ocorreu.
Assim que a mídia veiculou que o local foi dado no acordo premiado, os integrantes do MST invadiram a área.
Silval e Antônio Barbosa entraram com a ação de reintegração da fazenda, já que a posse ocorreu de maneira injusta e clandestina.
Houve o deferimento de uma liminar, que acabou suspensa, para que fosse voluntária a saída dos invasores. Agora, com o descumprimento dessa decisão, os integrantes do MST serão expulsos do local acompanhados pelo Comitê Estadual de Conflitos Agrários.
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