facebook instagram
Cuiabá, 14 de Novembro de 2024
logo
14 de Novembro de 2024

Cível Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021, 09:55 - A | A

22 de Janeiro de 2021, 09h:55 - A | A

Cível / DEVOLUÇÃO DE R$ 1,5 MILHÃO

Juiz dá 15 dias para delator comprovar aditamento de acordo premiado

A defesa pediu para que o juízo concedesse mais tempo, para que o delator cumpra com as obrigações previstas no termo de colaboração premiada

Lucielly Melo



O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, deu o prazo de 15 dias para que o ex-adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Valdísio Juliano Viriato, comprove o aditamento de seu acordo de colaboração premiada.

A determinação judicial consta no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) publicado nesta quinta-feira (20).

Em delação premiada, Viriato se comprometeu a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos e, em troca, obter o perdão judicial ou a redução em até 2/3 da pena privativa de liberdade em regime diferencial nas diversas ações que responde na Justiça, por ter se envolvido em esquemas de corrupção no Estado, durante a gestão de Silval Barbosa.

A defesa pediu para que o juízo concedesse mais tempo para que o delator cumpra com as obrigações previstas no termo de colaboração. Mas, para isso, deverá comprovar na Justiça eventual homologação do aditamento do acordo.

“Intime-se o requerido Valdísio Juliano Viriato para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a eventual homologação do Aditamento do Acordo de Colaboração Premiada, requerendo o que entender de direito”, diz trecho do despacho do magistrado.