Com quase 1.400 acordos em mais de 7 mil audiências realizadas, o projeto Pauta Concentrada elevou de 5% para 20% o percentual de negociação.
O projeto é um modelo adotado nas conciliações dos Juizados Especiais desde 2021 em Mato Grosso e envolve as principais demandadas na Justiça, a exemplo das empresas de telefonia, bancos, construtoras, concessionárias de energia e outras que estejam dispostas a fazer uma proposta ao consumidor, para abreviar o trâmite processual.
O objetivo é pôr fim às audiências de conciliação proforma (por pura formalidade), nas quais as partes comparecem, mas não apresentam nenhuma proposta de acordo. No projeto, as audiências são agendadas para a última semana no mês, concentrando a pauta e dando um tempo adequado para que os representantes das empresas estudem o caso e compareçam ao encontro com uma proposta. As audiências são e o tempo também foi ampliado para 20 minutos.
O Poder Judiciário lançou uma nova ferramenta, que consiste no Portal Pauta Concentrada. Nele é possível ter acesso às salas de todas as rodadas de audiência, basta consultar no dia e hora marcados.
Idealizadora do projeto Pauta Concentrada, a juíza Viviane Brito Rebello, do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande e coordenadora do Cejusc Cuiabá, explicou que “a ideia é tornar o mais fácil possível a participação das partes nas audiências virtuais. Então, temos dois projetos, o Portal da Pauta Concentrada onde as empresas já vêm com propostas de acordo para negociar e o Portal de Audiências Virtuais, que é para os casos que não estão na pauta concentrada. Já chegamos com possibilidade de acordo, saímos de uma média de 5% para 20% de acordo”.
Entenda mais
Atualmente, participam do projeto a Energisa, Vivo/Telefônica e Banco do Brasil, mas a intenção é buscar a participação de outras empresas. Inicialmente, o projeto foi implantado nos Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea, mas em razão do resultado foi expandido para os Juizados Especiais de Rondonópolis, Sinop e Cáceres.
Na Pauta Concentrada, as audiências de uma mesma empresa são concentradas em um único período, previamente definido, otimizando o trabalho dos advogados e prepostos.
Portal de Audiências de Conciliação
O portal foi criado para otimizar a realização das audiências por videoconferência nos Juizados Especiais. Por enquanto, a inovação está sendo aplicada nos Juizados de Cuiabá e Várzea Grande, mas será aplicada em breve para as demais comarcas.
O portal traz as salas virtuais de audiências dos Juizados Especiais. Dessa forma advogados e partes que forem notificados para audiência podem acessar diretamente pelo site.
São links permanentes para cada sala de audiência. As partes, ao serem intimadas, são informadas qual o juizado, a data, o horário e o número da sala.
Nas salas virtuais de audiência, as partes não precisam estar na comarca e a reunião é realizada de qualquer localização, desde que estejam todos conectados à internet.
Salas passivas
Para aquelas pessoas que não têm acesso ao computador ou à internet, o Judiciário disponibiliza as salas físicas que ficam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Cuiabá, no Juizado Especial do Jardim Glória (Várzea Grande) e no Juizado Especial do Cristo Rei (Várzea Grande).
As salas contam com equipamentos adequados além de servidores no local para orientar sobre o uso. Quando as partes são intimadas, elas já são informadas que podem utilizar as salas físicas. (Com informações da Assessoria do TJMT)
