Da Redação
O Ministério Público do Estado (MPE) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com dois proprietários de imóveis rurais, para destinação de 23 condicionadores de ar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do “Vale do Peixoto”, como forma de pagamento pelos danos morais causados ao meio ambiente.
Os equipamentos serão usados na preparação do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, para eventualmente receber casos confirmados de pessoas contaminadas pela Covid-19.
Onze condicionadores classe A (mais econômicos), sendo nove de 12 mil BTUs e dois de 24 mil BTUs, são objetos do TAC celebrado com o dono do Sítio Ouro Verde. O compromisso foi assumido como forma de compensação pelos danos morais difusos causados ao meio ambiente, decorrente da destruição de aproximadamente 317 hectares de floresta nativa no sítio.
No acordo, o proprietário da área desmatada na região de Peixoto assumiu o compromisso de adquirir e entregar os equipamentos no Hospital Regional, em 36 horas. Os 11 condicionadores já foram entregues e estão à disposição da unidade de saúde.
Outros 12 aparelhos serão destinados por meio de aditivo a um TAC firmado em Matupá, entre o Ministério Público e um pecuarista da região. Conforme o acordo, o proprietário da Fazenda Estrela Guia se comprometeu a pagar R$ 82 mil parcelados em cinco vezes a título de dano moral difuso ao meio ambiente, sendo uma das parcelas, com vencimento em 10 de abril, destinada ao Conselho Municipal de Segurança Pública da cidade.
Contudo, o MPE entendeu que “não se afigura razoável, neste momento, a destinação dos recursos ao Conselho da Comunidade” e sugeriu que o montante da parcela com vencimento para abril de 2020 fosse destinado para atendimento das demandas de saúde decorrentes da pandemia coronavírus. Em comum acordo, as partes assinaram um aditivo ao TAC.
De acordo com o aditivo, o compromissário doará 10 aparelhos de 12 mil BTUs e dois de 24 mil BTUs ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do “Vale do Peixoto”.
Os equipamentos deverão ser entregues em 10 dias ao Hospital Regional. (Com informações da Assessoria do MPE)
