O ex-secretário Augusto Carlos Patti do Amaral e mais duas pessoas terão que explicar na Justiça o destino de mais de R$ 1,7 milhão da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A ordem é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, que marcou uma audiência de instrução sobre o suposto desvio milionário para o dia 20 de outubro deste ano.
Além do ex-secretário, o empresário Whady Lacerda, assim como sua empresa Instituto Lions da Visão, o advogado Jair Lopes Martins e o seu escritório Advocrata & Mercatto Indústria e Comércio de Produtos Ópticos Ltda-ME serão interrogados pela magistrada.
As testemunhas do processo também foram intimadas para comparecerem ao ato processual.
“Tendo em vista o retorno das atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso na Comarca de Cuiabá (Portaria n.º 534/2020-PRES; Portaria n.º 22/2020-DF), redesigno a audiência instrutória para o dia 20/10/2020, às 14h30min”, diz trecho do despacho da magistrada.
Entenda o caso
De acordo com a ação, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), a SES, na gestão de Augusto Carlos do Amaral, firmou contrato com o Instituto Lions da Visão, para a realização de consultas oftalmológicas, durante o projeto “Mato Grosso e as Cores da Vida”. Os fatos ocorreram no ano de 2010.
Conforme a denúncia, o empresário Whady Lacerda apresentou proposta no valor de R$ 4 milhões para prestar os serviços oftalmológicos, porém, não detalhou quais seriam os materiais e serviços utilizados.
O MPE apontou que o ex-secretário da Saúde, ao aceitar a proposta, “não teve a cautela de verificar o cumprimento dos artigos 52 e 53, da Lei n.º 9203/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2010)”.
“E, ainda, que não havia parâmetros comparativos que apontassem para a capacidade técnica da convenente e, notadamente, para o fato de que o valor R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) era adequado para a realização da tarefa”, diz trecho da denúncia.
Contratado pelo proprietário do Instituto Lions da Visão, o escritório Advocrata & Mercatto e Jair Lopes Matins, emitiu notas fiscais frias para justificar o valor supostamente desviado, simulando o pagamento de serviços médicos oftalmológicos.
