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Cível Quarta-feira, 24 de Julho de 2019, 15:06 - A | A

24 de Julho de 2019, 15h:06 - A | A

Cível / PROJETOS DE ENGENHARIA

Ex-secretário é investigado por superfaturamento de R$ 3,4 mi

A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio, que ainda apura a conduta do consórcio VIA MT, que venceu procedimento licitatório no valor de R$ R$ 10.278.547,36 milhões

Lucielly Melo



O ex-secretário Marcelo Duarte Monteiro é alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Estado (MPE), por, supostamente, ter sido o responsável pelo superfaturamento de R$ 3,4 milhões em um contrato da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio técnico de projetos de engenharia rodoviária e aeroviária.

A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio, que ainda apura a conduta do consórcio Enecon – EPC – RSI (conhecido como consórcio VIA MT), que é formando pelas empresas ENECON S/A – Engenheiros e Economistas Consultores; EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A e RSI Engenharia Ltda EPP. O consórcio venceu o processo licitatório no valor de R$ R$ 10.278.547,36, entre 2017 e 2018.

O inquérito é fruto de uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que apontou as irregularidades nos custos da mão de obra. Segundo o levantamento, houve sobrepreço nas despesas, sem justificativa técnica, com materiais destinados a implementação de escritório, casa para engenheiro, alojamento para pessoal e mobiliário de alojamento pessoal, situação que resultou no superfaturamento para o denominado grupo G1, no valor de mais de R$ 104 mil e para o grupo G2, a importância de R$ 26,1 mil.

A CGE também identificou sobrepreço no pagamento de custos com diárias, passagens aéreas e terrestres para eventuais viagens/visitas técnicas realizadas pelos profissionais no desenvolvimento exclusivo de equipe permanente à Sinfra. A irregularidade teria beneficiado o grupo G1 em R$ 181 mil e para o grupo G2, R$ 55 mil.

Houve, ainda, a utilização de alíquotas dos tributos PIS e Confins na demonstração de resultado de exercício da empresa RSI Engenheira Ltda., respectivamente, 1,65% e 7,6%, quando o índice correto a ser utilizado seria 0,65% e 3,00%.

“Da análise dos processos de medição referentes aos exercícios de 2017 e 2018 a equipe de auditores constatou que houve sobrepreço dos serviços, considerando os percentuais de encargos de 69,267% e 20% (especificamente para mão de obra de Consultor Especialista PJ)”, diz um trecho da portaria do MPE.

O promotor de Justiça citou que a Controladoria fez os cálculos e concluiu que houve o superfaturamento de R$ 2,1 milhões, no primeiro período de contratação e R$ 1,3 milhão, para o segundo ano de execução do contrato.

Por isso, Fúrio determinou abertura do inquérito para apurar eventual prática de improbidade administrativa por parte do ex-secretário e do consórcio.

“Instaurar inquérito civil em face do ex Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso – SINFRA, Marcelo Duarte Monteiro e Consórcio ENECON – EPC – RSI, também chamado de Consórcio VIA MT, formado pelas empresas: ENECOM S/A – Engenheiros e Economistas Consultores (...); EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A (...) e RSI Engenharia Ltda EPP, (...) para apurar possíveis ilegalidades, nulidades ou atos de improbidade administrativa e/ou dano ao erário praticado”, diz outro trecho da portaria.

Para colher mais informações sobre o caso, o promotor mandou oficiar o atual secretário de Infraestrutura, para que: envie cópias do termo de referência e do contrato, devendo informar se o mesmo ainda está em vigor; e esclarecer se havia no contrato a previsão para pagamento dos custos de mão de obra identificados na auditoria da CGE, devendo encaminhar cópias de todos os pagamentos dessas despesas e das planilhas de custos desde a execução do referido instrumento.

O secretário ainda deverá informar quais os percentuais utilizados na cobrança das alíquotas dos tributos PIS e Confins, caso não tenha sido utilizados os índices legais de 0,65% e 3,00%, apresente a justificativa, devendo encaminhar cópia de todos esses pagamentos desde o início da execução do contrato; e justificar o aumento dos percentuais de 69,267% e 20% para a mão de obra do consultor especialista PJ, devendo encaminhar cópias de todos os pagamentos realizados desde o início do contrato.

O controlador-geral do Estado também foi notificado para explicar sobre as providências adotadas diante das irregularidades.

VEJA ABAIXO A PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO:

Anexos