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Cível Quarta-feira, 03 de Junho de 2020, 07:55 - A | A

03 de Junho de 2020, 07h:55 - A | A

Cível / “MT MAIS ESPORTE”

Ex-secretário é condenado a ressarcir erário

Além do ex-secretário José de Assis Guaresqui, também foi condenado o ex-presidente da Federação Mato-grossense de Desporto Escolar, João Bosco de Lamônica Júnior

Da Redação



A Justiça condenou o ex-secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, José de Assis Guaresqui, por ato de improbidade administrativa, devido a irregularidades na prestação de contas do projeto “MT Mais Esporte”.

Também foi condenado o ex-presidente da Federação Mato-grossense de Desporto Escolar, João Bosco de Lamônica Júnior.

Ambos deverão ressarcir os cofres públicos, de forma solidária, no valor de R$ 25.450,00 acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice INPC/IBGE, desde a data do desembolso financeiro pelo erário estadual.

Os condenados também tiveram os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos e terão que efetuar o pagamento de multa civil no valor correspondente a cinco vezes a remuneração recebido à época dos fatos.

Conforme a sentença, os ex-gestores também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

A sentença ainda é passível de recurso.

Entenda o caso

De acordo com ação proposta pelo Ministério Público do Estado, os requeridos cometeram irregularidades na execução e prestação de contas de convênio celebrado no ano de 2012 entre a Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e a Federação Matogrossense de Desporto Escolar para a realização de diversos campeonatos de futebol por meio do projeto “MT Mais Esporte”.

O MPE argumentou que na ocasião não houve a designação de servidor público para fiscalizar a execução do referido convênio.

Além disso, não foi efetuada a comprovação da regular aplicação dos recursos públicos.

Foi constatada, ainda, a utilização de documentação inidônea como forma de prestação de contas. (Com informações da Assessoria do MPE)