O ex-deputado estadual, Carlos Azambuja, tem negociado com o Ministério Público do Estado (MPE) proposta visando dar fim ao processo que cobra dele o valor de R$ 15,3 milhões por suposta participação no esquema conhecido como “mensalinho”.
A informação consta na decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, publicada nesta quinta-feira (9).
Diante das tratativas, o próprio MPE, autor da ação de improbidade administrativa, requereu a suspensão dos autos para a elaboração de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o acusado.
O pedido foi acatado pelo magistrado, que determinou a paralisação do trâmite processual por 30 dias.
“Assim sendo, defiro o pedido, pelo que suspenso o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, o que faço com fulcro no art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 17, § 10-A, da Lei nº 8.429/92. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à parte autora”.
Por consequência, o juiz cancelou a audiência que aconteceria nesta quinta.
O caso
Azambuja foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa, que afirmou que pagava propina a diversos parlamentares, no intuito de manter sua governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, seus interesses priorizados na Casa de Leis e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito.
O pagamento, chamado de “mensalinho”, era oriundo de “retornos” do programa MT Integrado.
Na ação, o MPE apontou que Azambuja recebeu durante o mandato (de 2009 e 2015) a quantia de R$ 4 milhões. Hoje, o valor atualizado chega a R$ 15.331.513,20 – que é o montante cobrado a título de indenização ao erário.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
