Os pais de uma menina de 12 anos, diagnosticada com microcefalia, procurou o atendimento oferecido no Projeto Ribeirinho Cidadão, do Poder Judiciário de Mato Grosso, após a criança ter o direito à educação negado.
A família da menor contou que tentou matriculá-la numa escola pública em Barão do Melgaço, mas recebeu um não como resposta. A justificativa é a ausência de um profissional cuidador capaz de dar a atenção e os cuidados que ela precisa, bem como que a legislação prevê, em razão de sua deficiência.
Ao tomar conhecimento do fato, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz encaminhou um ofício ao Conselho Tutelar de Barão de Melgaço solicitando informações sobre a falha no acesso à educação. O ofício também foi assinado pelo juiz de direito e coordenador do Ribeirinho Cidadão, José Antônio Bezerra Filho.
Conforme o promotor, agora caberá ao Conselho Tutelar buscar as informações junto à Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) e à Secretaria Municipal de Educação de Barão de Melgaço, que devem esclarecer os fatos ao Ministério Público.
“Estamos formalizando a denúncia, levando a situação ao conhecimento deles. Não tem mais volta”, disse o promotor, assegurando que, se as secretarias de educação não adotarem medidas administrativas para garantir o direito, essa iniciativa poderá se transformar em uma ação judicial.
Outras irregularidades
No mesmo ofício, o promotor de Justiça também cobrou do Conselho Tutelar um posicionamento acerca das supostas irregularidades que estariam ocorrendo no transporte dos adolescentes que moram na comunidade de Estirão Comprido e frequentam o ensino médio em Barão de Melgaço.
O transporte, por meio de barcos, é responsabilidade da Prefeitura, mas segundo os moradores, há muitas falhas no atendimento, que chega a ficar suspenso por mais de um mês. (Com informações da Assessoria do TJMT)
