O Ministério Público Estadual (MPE) investiga a empresa Encomind – Engenharia Indústria e Comércio Ltda (Guaxe Construtora) por descumprimento de ordem que havia determinado a suspensão das atividades da empresa, por suposto crime ambiental.
A investigação se dará por meio de um inquérito civil, que foi instaurado no último dia 23, pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
De acordo com o promotor de Justiça, a Encomind sofreu um embargo no dia 18 de dezembro passado, que interditou as atividades desenvolvidas na empresa, após uma vistoria apontar poluição atmosférica cometida por parte da empreiteira.
Posteriormente, o embargo acabou sendo derrubado por força de uma decisão administativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa para regularização das falhas. Desta forma, a Encomind poderia operar entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro.
Porém, segundo o promotor de Justiça, o MPE recebeu denúncia de que a empresa se encontrava, indevidamente, em atividade no dia 8 de janeiro – o que levou a abertura do procedimento investigatório.
Turin lembrou que a Encomind precisava antes cumprir o TAC para depois retomar o expediente – o que eventualmente não ocorreu.
"Considerando Parecer Técnico nº 134881 que analisou as não conformidades da empresa Encomind e concluiu que a empresa necessitava de avanços específicos visando uma gestão ambiental conforme normas e procedimentos, com prazo para assinatura do TAC, e elencou 15 (quinze) condicionantes à empresa Encomind”.
Também vão responder ao inquérito os representantes da empresa: Murilo Morgandi Covezzi e José Carlos Beltramello.
Ao determinar a abertura da investigação, Turin pediu para que o secretário de Estado de Meio Ambiente envie ao MPE a cópia do TAC.
Ação por danos ambientais
O Ponto na Curva já havia noticiado sobre o embargo sofrido pela empresa, assim como o TAC citado pelo MPE. Isso porque, paralelo ao inquérito, o órgão ministerial ajuizou uma ação civil pública contra a Encomind, pedindo o pagamento de R$ 10,6 milhões por conta dos danos ambientais causados.
Na ação, o MPE citou que abriu um inquérito para apurar os fatos, quando foram identificadas diversas irregularidades nas condutas operacionais e na gestão ambiental da empresa. Inclusive, a Encomind recebeu multa de R$ 750 mil pelas falhas encontradas.
Ainda no processo, o órgão destacou que mesmo após o TAC, a empresa seguia com gerando impactos ambientais que comprometem a qualidade de vida dos trabalhadores e dos moradores do entorno.
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