Uma empresa agropecuária terá que pagar cerca de R$ 5,7 milhões, a título de reparação de dano ambiental, após desmatar, ilegalmente, três fazendas localizadas no Sapezal (a 480 km de Cuiabá).
A obrigação consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a empresa e o Ministério Público do Estado (MPE).
Do total do valor, R$ 300 mil serão investidos em três projetos – inclusive no enfrentamento à Covid-19. Aproximadamente R$ 5,4 milhões serão destinados para a construção de uma escola no município.
No TAC, a agropecuária reconheceu que houve desmate de aproximadamente 6,8 mil hectares nas fazendas sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
Com a finalidade de regularizar os imóveis, a empresa assumiu a obrigação de retificar a área indicada como reserva legal, acrescendo-a de 981 hectares, devendo protocolar o pedido junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em 30 dias.
Assumiu ainda o compromisso de não mais desmatar a área sem autorização, ainda que não esteja inserida em área de reserva legal ou de preservação permanente, sob pena de multa de R$ 5 mil por hectare.
Indenização
Diante da obrigação de indenizar os danos difusos causados ao meio ambiente, a agropecuária se comprometeu a destinar R$ 89.455,00 ao Hospital Santa Marcelina.
Conforme o TAC, esses recursos serão utilizados para instalação de equipamentos imprescindíveis ao funcionamento dos leitos de UTI na unidade, de modo a ampliar o atendimento a casos graves na cidade decorrentes da Covid-19 ou de outras enfermidades.
Além disso, vai adquirir materiais e equipamentos no valor de R$ 22.488,97 para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) - campus Cuiabá - Bela Vista, e a depositar R$ 188.056,03 no Fundo Municipal de Segurança de Sapezal.
A empresa também assumiu a obrigação de fazer consistente em construir uma Escola de Educação Infantil a ser entregue ao município.
O prazo para conclusão da obra é de 24 meses. A construção deverá obedecer aos projetos elaborados pelo município (hidráulico/sanitário/pluvial; elétrico; arquitetônico/acessibilidade; estrutural/segurança; combate a incêndio e pânico), que será responsável também pela fiscalização da construção. O terreno será doado pela prefeitura e o investimento da agropecuária será de aproximadamente R$ 5,5 milhões no empreendimento.
O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça João Marcos de Paula Alves, pelo proprietário da empresa e pelo Município, sendo este último parte interessada no acordo. (Com informações da Assessoria do MPE)
