O contrato da Secretaria de Estado de Educação com a empresa Relumat Construções Ltda., para locação de salas de aula desmontáveis, está sob investigação do Ministério Público do Estado (MPE), por suposta ocorrência de irregularidades.
É que o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, transformou um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar eventuais sobrepreços no contrato do Estado com a empresa.
A Relumat é de propriedade do empresário Ricardo Augusto Sguarezi, que é delator na Operação Rêmora, que investigou esquema de fraudes em licitações na Seduc, que teria gerado um rombo de R$ 56 milhões ao erário com a participação da empresa.
Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor ressaltou que é dever do MPE "promover o inquérito civil e a ação civil pública na forma da lei: (...) para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais e entidades privadas de que participem (...)".
Ele frisou que foram encontradas possíveis ilegalidades a partir de uma auditoria realizada no contrato.
"Converter o presente procedimento preparatório em inquérito civil público, com fulcro no art. 22, § 7º, da Resolução nº 052/2018-CSMP para fins de investigação de suposto ato de improbidade administrativa, consubstanciado nas irregularidades, sobrepreços, conforme encontrado em relatório de auditoria nº 62/2018 em relação ao contrato 216/2011, referente a empresa Relumat Construções Ltda e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso - Seduc", determinou Clóvis, no último dia 21.
O promotor estabeleceu o prazo de um ano para a conclusão das investigações.
PAR
O mesmo contrato é alvo de um Processo Administrativo de Responsabilização na Controladoria-Geral do Estado, que apontou irregularidades na execução dele.
Celebrado em 2011, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, inicialmente, tinha o valor de R$ 789.096,00, para o aluguel de 264 salas de aula nas Escolas Estaduais Irene Gomes, em Várzea Grande e Pascoal Ramos, Pascoal Moreira Cabral, João Crisóstomo e Mário de Castro, em Cuiabá. Mas, sofreu cinco aditivos. No último, o valor foi reajustado para R$ 1.228.530,24.
A CGE identificou que a empresa teria se beneficiado de indevida e direcionada dispensa de licitação, com entrega dos módulos desmontáveis antes da formalização dos contratos.
Além disso, a Relumat teria instalado salas de aula inadequadas e insalubres, o que gerou custo adicional para a administração pública com a instalação do sistema de refrigeração.
A contratada também teria obtido vantagem indevida nas prorrogações dos contratos, com preços superiores aos praticados pelo mercado.
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