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Cível Sábado, 01 de Junho de 2019, 07:40 - A | A

01 de Junho de 2019, 07h:40 - A | A

Cível / RISCO DE CALOTE

Empresa alvo da Sangria sofre novo bloqueio por não pagar salário de médica

A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon mandou o Estado e o Município de Cuiabá indisponibilizarem pouco mais de R$ 17 mil dos créditos que a empresa tem para receber dos cofres públicos

Lucielly Melo



Alvo da Operação Sangria, a Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda (Proclin) sofrerá um novo bloqueio judicial por deixar de pagar o salário de uma médica plantonista.

É que a juíza da 11ª Vara Cível da Capital, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, mandou o Estado e o Município de Cuiabá indisponibilizarem pouco mais de R$ 17 mil dos créditos que a empresa tem para receber dos cofres públicos, para pagar a funcionária.

A médica ajuizou ação contra a Proclin relatando que trabalha no Hospital Metropolitano de Cuiabá e no Samu, assim como atua em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Várzea Grande e está sem receber seus proventos desde outubro de 2018.

Ao analisar o pedido liminar, a juíza reforçou que há risco de danos à médica, uma vez que ela está sem receber a remuneração pelos plantões realizados há mais de cinco meses.

Contudo, a magistrada retificou o valor atribuído a causa e, ao invés de conceder o bloqueio no valor de R$ 33,2 mil, conforme foi pedido pela profissional, ela fixou para R$ 17,3 mil.

“Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela vindicada e determino a expedição de ofício para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Cuiabá para a realização de bloqueio dos créditos da empresa requerida, até o limite de R$ 17.375,00”, decidiu a juíza.

Ainda na decisão, Castrillon marcou para o dia 20 de agosto uma audiência de conciliação entre as partes.

Caso semelhante

Recentemente, a Justiça deferiu outro pedido liminar que decretou o bloqueio de R$ 709 mil da conta bancária da Proclin. Sete médicos sócios da empresa recorreram à Justiça alegando que ficaram sem receber seus proventos, a título de pro-labore, desde agosto do ano passado.

Na ação, eles destacaram o risco de não receberem a remuneração por conta que a empresa é investigada na Operação Sangria por se envolver no suposto esquema de desvios de verbas públicas da saúde de Cuiabá e do Estado.

Operação Sangria

A investigação da Operação Sangria apurou fraudes em licitação, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, referente a condutas criminosas praticadas por médicos/administrador de empresa, funcionários públicos e outros, tendo como objeto lesão ao erário público, vinculados a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, através de contratos celebrados com as empresas usadas pela organização, em especial, a Proclin e a Qualycare.

Segundo a apuração, a organização mantinha influência dentro da administração pública, no sentido de desclassificar concorrentes, para que ao final apenas empresas pertencentes a eles (Proclin/Qualycare) pudessem atuar livremente no mercado.

Levantamento feito pela Central de Regulação de Cuiabá, em 2017, apontou que 1.046 pessoas aguardavam por uma cirurgia cardíaca de urgência e outras 390 por um procedimento cardíaco eletivo.

No dia 18 de dezembro do ano passado, houve a segunda fase da Sangria, quando todos os acusados foram presos, mas acabaram sendo soltos sob condição de cumprirem medidas cautelares.

No último mês de janeiro, a juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu uma denúncia sobre o caso e tornou os acusados réus.

Todos voltaram a ser presos após a decisão do desembargador Alberto Ferreira de Souza, que revogou a liminar concedida anteriormente.

A juíza Ana Cristina declinou a competência do caso para a Justiça Federal, tendo em vista que as fraudes envolvem dinheiro público do Sistema Único de Saúde (SUS).

Eles já tiveram a prisão revogada novamente e cumprem medidas cautelares.

LEIA ABAIXO A DECISÃO

Anexos