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Cível Quarta-feira, 03 de Julho de 2019, 11:25 - A | A

03 de Julho de 2019, 11h:25 - A | A

Cível / EFEITO OPERAÇÃO POLYGONUM

Deputado e família são alvos de investigação por fraude no CAR

De acordo com o MPE, a propriedade da família, situada no município de Rondolândia, está entre os imóveis rurais beneficiados com a fraude no Cadastro Ambiental Rural

Lucielly Melo



O deputado estadual, Carlos Avalone, sua mãe Ida Festa Avalone e seus irmãos Carlos Eduardo Avalone e Marcelo Avalone passaram a ser investigados pelo Ministério Público do Estado (MPE), por serem suspeitos de fraudarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Fazenda Goio Bang, localizada no município de Rondolândia.

A investigação foi aberta pelos promotores de justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, das 15ª e 16ª Promotorias Cíveis de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Natural, que instauraram dois inquéritos civis no âmbito da Operação Polygnum.

Nas portarias de instauração dos inquéritos, os promotores frisaram que após a operação foram constatados ocorrência de ilícitos civis, administrativos e penais praticados no lançamento de informações falsas em 345 CARs – que foram suspensos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

De acordo com os promotores, a propriedade da família está entre os imóveis rurais beneficiados com a fraude.

Vacchiano e Maciel afirmaram que os inquéritos devem apurar a extensão dos danos ambientais e vão identificar as medidas necessárias para a reparação ambiental do local.

Ainda nas portarias, os promotores agendaram para o próximo dia 5, às 15h30, uma audiência com os investigados.

Operação Polygonum

Investigações realizadas pelo MPE junto com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente e apoio logístico das equipes de inteligência do Ibama e da Politec revelaram a existência de uma suposta organização criminosa que operava dentro da Sema, fraudando o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). Os ilícitos envolviam fraudes e modos de operação diversos.

Apurou-se que a organização contava com um núcleo interno e outro externo, facilitando a troca de informações privilegiadas. Identificavam-se internamente os proprietários que potencialmente poderiam precisar da validação. Um agente externo fazia a “correria”, oferecendo-lhe os “serviços” de destravamento e aprovação do CAR mediante o pagamento de propina a ser quitada somente após a aprovação.

Em alguns casos, os engenheiros contratados por donos de imóveis rurais lançavam no sistema dados falsos. Com isso omitiam desmatamentos ilegais, deslocavam polígonos de áreas ambientalmente protegidas que possuíam degradações, alteravam o tamanho da propriedade para obter benefícios da legislação (como anistias) dentre outros.

Após o registro das informações no sistema, segundo eles, a fraude continuava no interior do órgão. Para isso, alguns servidores que ocupavam cargo de chefia, mediante comando com o uso de senha pessoal, atribuíam prioridades às análises dos CARs “contratados”, tramitando o processo eletrônico para os analistas integrantes da organização, os quais aprovavam as informações falsas, validando o cadastro. Com isso, embora irregular, o imóvel passava a ser considerado ambientalmente correto, fazendo jus a diversos benefícios legais e até creditícios.

Com a operação, chegaram a ser presos o ex-secretário de Estado do Meio Ambiente, André Luis Torres Baby, além de João Dias Filho, Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza, Brunno César de Paula Caldas e Márcio José Dias Lopes.

Após a operação, o MPE passou a instaurar inquéritos civis contra os responsáveis pelos imóveis que foram privilegiados com o esquema, para determinar quais medidas serão necessárias para a reparação ambiental.

VEJA ABAIXO AS PORTARIAS DE INSTAURAÇÃO DOS INQUÉRITOS: