A Associação dos Pequenos Produtores do Rio Pari, que é formada por 186 famílias, tenta na Justiça a posse das terras, localizadas na região do Vale, no município de Alto Paraguai, onde moram há sete anos.
As famílias, constituídas em sua maioria por idosos, antes viviam na região do Lago do Manso e perderam suas casas após a inundação do local para a construção da Usina de Furnas. Diante do problema, elas foram realocadas nas terras onde moram até hoje, por funcionários da Usina, mas a nova habitação não foi feita de forma legal e, agora, a Furnas move uma ação para as famílias deixem o local.
Os moradores que já vivem nessas terras – que é um conjunto de quatro fazendas -- reconstruíram a vida na região e hoje vivem da agricultura e de uma pequena produção de leite, que servem para a o consumo da família e ainda comercializam nos municípios adjacentes, conforme explicou a defensora pública Corina Pissato, que atua na Vara Agrária de Mato Grosso.
De acordo com a defensora, algumas batalhas jurídicas já foram vencidas, porém, existem outras questões que vão além dos limites da defesa.
“Esse processo foi bem importante porque eu atuei fora dos limites do processo, tive que buscar várias soluções para poder caminhar, inclusive até denúncia na Polícia Civil em relação à antiga presidente da associação. Ela veio aqui na minha sala, me ameaçou, mas felizmente conseguimos contornar tudo isso”, contou Corina Pissato.
A ex-presidente da extinta Associação Recanto da Serra é acusada de ludibriar, ameaçar e extorquir os moradores. Segundo o processo, ela cobrava valores altíssimos para pagar um advogado, que trabalhou na defesa das famílias e quando saiu do caso, deixou para trás uma liminar de desocupação contra todos os moradores.
A Defensoria Pública conseguiu junto ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) a liberação do cadastro de uma cooperativa formada pelos moradores, para que vivam da produção e do fornecimento de leite. Conforme a defensora, o primeiro passo foi qualificar no processo todos os moradores envolvidos até que fosse colocado nos autos fotos e perfil socioeconômico de cada um.
“Vou alegar a prescrição aquisitiva, pois eles já estão lá a tempo suficiente para adquirir a terra. Eles têm sete anos antes da propositura da ação, e podemos provar, já que o necessário são cinco anos para adquirir o direito à propriedade por usucapião. Com o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública há grandes chances de vencermos esse processo”, explicou Corina.
A defensora pública destacou ainda que em Mato Grosso, a Defensoria atua em 99% dos processos da Vara Agrária, ou seja, tudo relacionado à reintegração de posse ou disputas possessórias, pelo fato da tripartição da atuação que pode ser como custos vulnerabilis, curadora ou ainda na defesa efetiva, que é o trabalho desenvolvido para as famílias da Associação dos Pequenos Produtores do Rio Pari.
“É importante a gente divulgar essa atuação porque é recente essa tripartição da atuação, que veio com o advento do código de processo civil novo, de 2015, e o Estado de Mato Grosso é um dos únicos do país que só tem uma Vara Agrária, nos outros Estados da Federação existem Varas setorizadas, o que acaba sobrecarregando o trabalho do defensor”. (Com informações da Assessoria)
