A Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou no Tribunal de Justiça (TJMT) com um agravo de instrumento, para obrigar a Secretaria de Educação de Rondonópolis (219 km de Cuiabá) a fornecer kits de merenda para todos os alunos da rede pública municipal de ensino.
A pasta já é alvo de uma ação civil pública movida pela Defensoria, em junho passado, sobre o mesmo assunto.
Após ser acionada na Justiça, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) chegou a informar, por meio de ofício, que a entrega dos kits ocorreria a partir do dia 1º de setembro, mais de cinco meses após a suspensão das aulas presenciais, dia 18 de março, por conta da pandemia de Covid-19. Porém, mães de alunos relataram à 7ª Defensoria Pública de Rondonópolis que receberam uma mensagem comunicando que a distribuição dos kits teria sido adiada.
Segundo a defensora pública Adriana da Silva Rodrigues, autora da ação, a situação é grave, pois os pais dos alunos foram afetados economicamente pela pandemia e, para muitas dessas crianças e adolescentes, a merenda é a principal refeição do dia.
“A grande maioria dessas mães é diarista, empregada doméstica, são pessoas que estão em vulnerabilidade social. Gente que perdeu o emprego e depende do auxílio emergencial do Governo Federal, ou perderam renda, uma parcela significativa do nosso público aqui”, relatou Adriana.
No dia 6 de agosto, a Secretaria Municipal de Educação informou que 386 famílias de alunos tinham recebido cestas básicas. No entanto, segundo a própria Secretaria, há 21.403 estudantes matriculados nas escolas públicas municipais.
“Agravei a decisão para o TJ e vou informar a juíza a respeito do não cumprimento, já que o município disse que já estaria disponibilizando a merenda no dia primeiro de setembro”, afirmou.
Em alguns Estados e Municípios, o poder público disponibilizou um cartão (uma espécie de vale-alimentação) para que os pais dos estudantes possam comprar mantimentos.
“Aqui, ficaram de entregar os alimentos. Fica a critério do gestor público, mas tem que entregar”, enfatizou Adriana.
Além da falta de alimentação, o retorno de muitos pais ao trabalho, enquanto as aulas dos filhos continuam suspensas, gerou outra preocupação.
“As mães e pais voltaram a trabalhar, mas não têm onde deixar as crianças”, explicou a defensora.
Os gestores municipais e estaduais ainda não definiram quando ocorrerá a retomada das aulas presenciais. Segundo a Semed, durante a pandemia os alunos estão recebendo kits com atividades pedagógicas, material didático, obras literárias e atividades interativas entre pais/responsáveis e alunos.
Entenda o caso
Depois de receber denúncias de que apenas os alunos inscritos no programa Bolsa Família estavam recebendo os kits de alimentação, a 7ª Defensoria Pública de Rondonópolis ingressou com uma ação civil pública no dia 30 de junho, solicitando que todas as crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino recebessem o kit merenda.
No dia 4 de agosto, a defensora pública Adriana Rodrigues solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o fornecimento da merenda escolar.
“Primeiro, enviamos um pedido de informações. O Ministério Público abriu um procedimento. O município informou o MP que estava tudo certo”, narrou.
Em sequência, no dia 10 de agosto, a defensora pública requisitou o prosseguimento da ação civil pública, bem como a análise do pedido de tutela provisória de urgência junto à Vara da Infância e Juventude da comarca de Rondonópolis.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação noticiou, por meio de ofício, que “os kits serão padronizados e serão compostos pelos seguintes produtos alimentares: arroz, feijão, carne, batata, cenoura, leite, farinha de mandioca e cebola, sendo que a distribuição iniciará em 01 de setembro de 2020, e respeitará os protocolos de saúde (...)”.
Outro lado
Por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Rondonópolis, a Secretaria Municipal de Educação informou que a entrega dos kits começou a ser feita pelas unidades de educação do município na quarta-feira (2).
Como o recurso utilizado para a aquisição dos alimentos, oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é enviado diretamente na conta de cada unidade, de acordo com a Secretaria, o diretor é responsável pela compra e entrega dos kits. Por conta disso, a entrega está acontecendo de forma gradativa.
As seguintes unidades, segundo a Semed, já receberam os kits: Bonifácio Sachetti, Gleba Dom Bosco, Anterina, Umei Jonas, Bernardo, CPAC, José Antônio, Dulcinéia, Dersi, Luiz Henrique Bilhões, Arão, Rosalino, Charmene, Márcia Gleibe, Tancredo, CMEI Joana, Alfredo de Castro, Princesa Isabel, Edivaldo, Rubens Alves, Pequenos Brilhantes, Primeiro de Maio, Jéssica Adriana, CMEI Leonese, Professora Ivan, Vila Rosely, CMEI Giovanni.
As outras unidades vão receber o kit a partir da próxima terça-feira (8), de acordo com a Secretaria Municipal de Educação. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
