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Cuiabá, 09 de Julho de 2025

Legislativo Sábado, 28 de Dezembro de 2019, 10:50 - A | A

Sábado, 28 de Dezembro de 2019, 10h:50 - A | A

MUDANÇA

Consensualidade é a justiça do futuro, avalia desembargadora

Atualmente, Mato Grosso possui 44 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, sendo dois temáticos: o do meio ambiente - único no território nacional – e o da Infância e Juventude

Da Redação

A cada ano que passa, o Poder Judiciário de Mato Grosso tem recebido menos processos judiciais, uma revolução silenciosa que comprova a eficácia dos métodos consensuais de solução de conflitos – como a conciliação e a mediação – no âmbito da sociedade mato-grossense.

Em 2017, dados da ferramenta Business Intelligente demonstram que foram distribuídas 423.410 novas ações judiciais no Estado.

No ano seguinte (2018), esse número caiu para 409.172 (-3,37%) e, em 2019 (data-base novembro), para 370.921.  

Para a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, esses números são o reflexo da nova cultura de pacificação.

“As próprias partes, os advogados, as pessoas em geral, já começam a sentir que elas têm outras opções além da tradicional ação judicial. Antes disso, elas podem e devem procurar meios de autocomposição. E é uma crescente. Os próprios advogados estão fazendo parcerias entre eles, com mediadores, com conciliadores, com aquelas técnicas que podem resolver mais rapidamente, de uma forma consensual, definitiva, sem precisar ajuizar ação”, ressalta a magistrada.  

Clarice Claudino salienta ainda que o volume de procura para atendimentos pré-processuais, realizados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania instalados por todo o Estado, tem crescido muito, evitando assim a judicialização.

“Na Capital, para se ter uma ideia, estamos solicitando ao presidente Carlos Alberto uma obra para expandir o número de salas disponíveis para as conciliações e mediações porque já não é o suficiente, graças a Deus”, complementa a presidente do Nupemec.  

Há muitos anos a frente das ações de massificação dos métodos consensuais de solução de conflitos, a magistrada salienta que é muito compensador ver que o esforço de tanto voluntários nessa causa – como magistrados e servidores – está sendo compreendido e aceito pela sociedade.

“Cada vez mais a procura confirma essa perspectiva de que a consensualidade é a justiça do futuro.”    

A coordenadora do Nupemec, juíza Cristiane Padim da Silva, afirma que a redução do número de novas ações no Judiciário estadual é reflexo da nova cultura de pacificação social que está sendo implantada na sociedade.

“E ela veio para ficar, no sentido de que a resolução mais adequada do conflito é o objetivo principal e é o mais efetivo. A desjudicialização tem se mostrado, por meio dos números que se apresentam, e isso nos deixa muito satisfeitos. Além de nos motivar a continuar esse trabalho, que é, com certeza, contínuo”. 

Conforme a magistrada, no âmbito estadual o Nupemec é o responsável por incitar a cultura da pacificação social.

“Por meio do Cejuscs e agora também com a parceria do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), estamos trabalhando assiduamente para melhorar, ampliar e alcançar todos os cidadãos não só do Estado de Mato Grosso, quiçá nacionalmente, para que as pessoas se conscientizem a cada dia mais de que podem resolver os seus conflitos também por outros métodos adequados, além de uma sentença judicial”.  

Atualmente, Mato Grosso possui 44 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, sendo dois temáticos: o do meio ambiente - único no território nacional – e o da Infância e Juventude.  (Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ/MT)