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Cível Sexta-feira, 20 de Março de 2020, 15:01 - A | A

20 de Março de 2020, 15h:01 - A | A

Cível / DIREITO À EDUCAÇÃO

Conselho Tutelar deve garantir professor de Libras para crianças surdas

A determinação atendeu o pedido da mãe de um garoto de 10 anos, que matriculou a criança na escola da região, mas que, apesar disso, ele não recebe educação formal

Da Redação



O juiz José Antônio Bezerra Filho cobrou do Conselho Tutelar de Barão do Melgaço a contratação de professor de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para atender crianças surdas da comunidade ribeirinha da região.

A determinação atendeu o pedido da mãe de um garoto de 10 anos, que matriculou a criança na escola da região, mas que, apesar disso, ele não recebe educação formal, por conta da falta de profissional adequado, como prevê a legislação.

A mãe contou, ainda, que, sem aprender Libras, o menino terá poucas possibilidades de arrumar um trabalho que não seja o de pescador ou lavrador.

“A Constituição diz que toda criança tem direito a educação”, ressaltou o magistrado.

O ofício também foi assinado pelo Ministério Público Estadual, que acompanhará o caso. (Com informações da Assessoria do TJMT)