Os efeitos dos métodos autocompositivos podem ser aplicados em diversas causas judiciais, inclusive processos ambientais envolvendo entes públicos. Uma conciliação desta natureza foi realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá (Cejusc Ambiental), entre o Município de Várzea Grande e a empresa Betânia Empreendimentos Imobiliários, a respeito dos cemitérios da cidade.
Trata-se de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, visando a regularização dos Cemitérios São Francisco, Capela do Piçarrão, Recanto da Saudade, Costa Verde e Recanto da Paz. A ação foi movida para se criar um plano que contemple o monitoramento periódico dos lençóis freáticos, a cada seis meses, e para regularizar as licenças ambientais dos cemitérios.
Ao longo de três audiências de conciliação, as partes estabeleceram diversas providências necessárias para a construção de uma solução efetiva. A interlocução entre as partes envolvidas feita pelo Cejusc promove avanços na tentativa de solução.
“O Cejusc intermediou todas as tratativas, inclusive convidando a Sema, que não é parte no processo, para participar das audiências, o que facilitou e promoveu o diálogo entre município, Ministério Público e empresa. Esse acompanhamento entre as audiências e providências que são acordadas é o que faz a diferença e traz bons resultados” pontuou Renata Paim, gestora da unidade.
Conforme consta na ata da audiência de conciliação realizada de forma virtual pelo Cejusc Ambiental na quinta-feira (12), a empresa apresentou as licenças solicitadas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Município comprovou que está fazendo o acompanhamento do processo de licenciamento dos cemitérios municipais.
A próxima audiência de conciliação do processo está agendada para o dia 17 de agosto. (Com informações da Assessoria do TJMT)
