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Cível Terça-feira, 03 de Dezembro de 2019, 14:20 - A | A

03 de Dezembro de 2019, 14h:20 - A | A

Cível / OPERAÇÃO VENTRÍLOQUO

Casal consegue reaver R$ 208 mil após oferecer imóveis para bloqueio

O pedido dos Daroit foi acatado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, onde tramita um processo que apura o rombo de R$ 9,4 milhões causado na Assembleia Legislativa

Lucielly Melo



O casal Valdir Daroit e Leila Clementina Sinigaglia Daroit, acusado de integrar suposto esquema de desvios na Assembleia Legislativa, conseguiu na Justiça substituir o valor bloqueado de R$ 208 mil por imóveis avaliados em R$ 353 mil.

O pedido dos Daroit foi acatado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, onde tramita um processo que apura o rombo de R$ 9,4 milhões causado na Casa de Leis em 2014, a partir do pagamento de uma dívida de um seguro contraído pelo órgão com o Banco HSBC.

Na decisão, o magistrado considerou que os bens ofertados em substituição são de propriedade dos requeridos e somam a importância superior ao valor do decreto de indisponibilidade deferido contra eles.

“Com efeito, consoante documentos que acompanham a petição de Id. nº 24030403, o valor dos imóveis totaliza R$ 353.714,50 (trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta centavos), enquanto o valor indisponibilizado foi de R$ 208.500,00 (duzentos e oito mil e quinhentos reais)”, ressaltou o juiz.

Marques ainda citou que o Ministério Público, autor do processo, se manifestou favorável à substituição de bens.

Após deferir o pedido do casal, o magistrado mandou expedir alvará eletrônico para que seja liberado à Leila Daroit o valor apreendido pela Justiça de R$ 208.500,00.

Entenda o caso

O suposto rombo é apurado nos autos da Operação Ventríloquo, quando o Ministério Público, em 2016, protocolou a denúncia de que os deputados e demais citados teriam promovido um rombo milionário na Assembleia Legislativa, por meio de pagamento de uma dívida de um seguro contraído com o banco HSBC, atual Bradesco, que foi quitado a Joaquim Mielli, então advogado do banco.

Segundo a acusação, entre fevereiro e abril de 2014, houve o desvio de cerca de R$ 9.480.547,69 milhões, "valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros".

No mesmo período, os acusados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores, contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares.

Além do casal Daroit, também são processados na ação civil pública: o deputado estadual, Romoaldo Júnior; os ex-deputados José Riva e Mauro Savi; Anderson Flávio de Gogoi, Luiz Márcio Bastos Pommot e Francisvaldo Mendes Pacheco, que tiveram R$ 9,4 milhão indisponibilizados.

Também foram processados e sofreram bloqueio judicial: Gilmar Fabris (R$ 95 mil), Odenil Rodrigues de Almeida (R$ 50 mil), Ana Paula Ferrari Aguiar (R$ 95 mil), Marcelo Cini (R$ 830,750 mil), Cleber Cini (R$ 830,750 mil), José Antonio Lopes (R$ 868 mil), Claudinei Teixeira Diniz (R$ 401 mil) e Edilson Guermandi de Queiroz (R$ 738,8 mil).

LEIA ABAIXO A DECISÃO:

Anexos