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Cível Sexta-feira, 08 de Maio de 2020, 09:40 - A | A

08 de Maio de 2020, 09h:40 - A | A

Cível / NOVA LIMINAR

Barroso volta atrás e suspende decisão que obrigava entrega de 50 respiradores a MT

Os aparelhos, adquiridos pelo Estado de Mato Grosso, foram requisitados pela União

Lucielly Melo



O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás de sua decisão que havia determinado a entrega de 50 aparelhos pulmonares ao Estado de Mato Grosso.

A nova decisão foi proferida nesta quinta-feira (7), porém, a íntegra não foi disponibilizada.

Segundo o despacho divulgado, as partes tentaram suspender o processo, mas Barroso negou e decidiu suspender a determinação deferida anteriormente.

“Não há como acolher o pedido de suspensão do processo pela convenção das partes (art. 313, II, do CPC/2015), já que o requerimento foi assinado apenas por representante do Estado. Suspendo, contudo, os efeitos da decisão por meio da qual deferi a tutela de urgência, inclusive a incidência de multa diária por seu descumprimento, até que seja proferida nova decisão. Intimem-se o Estado e a União para que se manifestem sobre as alegações formuladas pela sociedade empresária Magnamed Tecnologia Médica S.A. no prazo de 72 horas. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos”.

Entenda o caso

Os aparelhos foram comprados pelo Estado da empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A., a fim de estruturar os serviços de saúde pública, diante da pandemia causada pelo coronavírus. No entanto, a União requisitou, em caráter compulsório, todos os ventiladores produzidos pela empresa, inclusive os que foram adquiridos por Mato Grosso.

Desta forma, o Estado entrou com uma ação no STF, a fim de que a empresa fosse obrigada a entregar os respiradores.

No último dia 1º, o ministro atendeu a liminar e ordenou que a empresa entregasse os aparelhos ao Estado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100 mil.