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Cível Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019, 09:49 - A | A

06 de Dezembro de 2019, 09h:49 - A | A

Cível / MAIS UMA VEZ

Acusado de desviar dinheiro, prefeito é afastado do cargo

Segundo a denúncia do MPE, Jeferson Ferreira Gomes, teria desviado verbas públicas através de contrato firmado com empresa “fantasma”

Da Redação



O prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, foi novamente afastado do cargo, pelo período de seis meses. Ele é acusado de desviar dinheiro público através de “empresa fantasma”, juntamente com outras cinco pessoas, dentre elas o diretor executivo do Fundo Municipal de Previdência – Comodoro Previ, Gustavo André Rocha

Neste período o gestor está proibido de ingressar na sede do executivo municipal, nas secretarias, bem como de contatar servidores públicos municipais.

A decisão é do juiz da Primeira Vara Cível de Comodoro, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que determinou também a quebra de sigilo fiscal e bancário do prefeito, do diretor executivo do Comodoro Previ, da empresa S Weber Silva Laet e de seus proprietários Sérgio Weber Silva Laet e Nely Francisca da Silva – mãe de Sérgio Weber, e de Leila Staut Romera Ribeiro, servidora pública estadual.

Todos estes envolvidos, além da servidora pública municipal Aryadne Guilherme da Silva, também tiveram os bens bloqueados pela Justiça, em valores que variam de R$ 240 mil a R$ 100 mil.

A Justiça também determinou a suspensão de todos os contratos entre a referida empresa e o município de Comodoro e o Fundo Municipal de Previdência – Comodoro Previ.

“Importante ressaltar que é desnecessária a intimação do requerido para efeito do aludido afastamento, sendo que a presente decisão terá eficácia a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Município na pessoa de qualquer dos procuradores. Intime-se o vice-prefeito para assumir, imediatamente, as funções do prefeito afastado”, destacou o juiz.

De acordo com a ação do Ministério Público do Estado, a “empresa fantasma” teria sido constituída em dezembro de 2016, às vésperas do início do mandato do prefeito, tendo como endereço Itiquira/MT (cidade que fica quase 1000 km de Comodoro); seu responsável (Sérgio Weber Silva Laet) tem domicílio cadastrado na Receita Federal na cidade de Campo Grande/MS; a empresa não possui estabelecimento comercial e nem colaboradores; o Município e o Fundo de Previdência contrataram a empresa, desde 2017, para serviços que não foram prestados, o que foi constatado em auditorias.

A empresa contratada, conforme a ação, nunca efetivou os serviços pelos quais fora contratada. Uma auditoria identificou um dano ao erário no importe de R$ 140.000,00 em relação ao contrato entabulado junto ao Município de Comodoro, e de R$ 45.760,00 no que tange ao Comodoro Previ, que contratou a empresa por três vezes sem qualquer tipo de licitação.

Esta é a segunda vez que o prefeito Jeferson Ferreira Gomes é afastado pela Justiça, somente neste ano. Ele responde a outras sete ações de improbidade administrativa e, inclusive, já fora condenado à perda do cargo. (Com informações da Assessoria do MPE)