A Comarca de Aripuanã publicou o Edital nº 04/2026 com a relação definitiva de advogados dativos habilitados para atuar em 2026. A medida assegura a continuidade da assistência jurídica à população que necessita de defesa judicial e não possui advogado constituído.
O edital foi assinado pelo juiz substituto e diretor do Foro, Yago da Silva Sebastião, após o encerramento do prazo de inscrições e a verificação da regularidade dos documentos apresentados pelos profissionais interessados.
Ao todo, a lista reúne advogados aptos a atuar como defensores dativos nas áreas cível, criminal genérica, audiência de custódia, Tribunal do Júri e execução penal. Os nomes foram organizados em dois grupos: profissionais residentes na Comarca de Aripuanã e não residentes.
As nomeações seguirão o sistema de rodízio sequenciado, respeitando a ordem de inscrição e a área de atuação indicada por cada advogado. O objetivo é garantir transparência e distribuição equilibrada das designações.
O edital também estabelece que os profissionais convocados devem comparecer presencialmente aos atos urgentes, audiências de custódia e sessões do Tribunal do Júri no prazo máximo de 15 minutos após a convocação. O descumprimento pode resultar em substituição e, em caso de reincidência, exclusão do cadastro.
A publicação está disponível no DJe do último dia 13, na página 20. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TJMT)
