O 1º Colégio de Presidentes e Delegados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) gerou a Carta de Cuiabá, que reúne as principais decisões tomadas no evento, dentre elas, ações de combate ao “Golpe do Falso Advogado”.
O evento ocorreu na semana passada, na Capital.
O Colégio de Presidentes de Subseções afirmou que continuará na busca de providências perante as instituições competentes (estaduais e federais) em relação à prevenção e combate ao golpe.
Foi manifestada também a preocupação constante da OAB-MT com a falta de celeridade na tramitação dos processos judiciais, em especial na expedição de alvarás, sendo registrado o envio de pedido de providências ao Tribunal de Justiça para fins de recomendar agilidade por parte das unidades judiciárias. Ficou definido um levantamento de informações sobre a tramitação dos processos no âmbito dos juizados especiais, visando subsidiar o Tribunal de Justiça em ações na busca do aprimoramento da prestação jurisdicional.
Um grupo de trabalho foi criado para apresentar estudos e propostas visando a redução das custas processuais no Estado de Mato Grosso, na defesa do princípio constitucional do acesso à justiça.
Outro ponto registrado na Carta de Cuiabá é a proposta de alteração legislativa visando respeito das garantias das advogadas puérperas com ampliação do período de suspensão dos prazos processuais, para tanto, a OAB-MT e seu Colégio de Presidentes buscará apoio junto à Comissão Nacional da Mulher Advogada e o Conselho Federal.
Serão promovidas ações para garantir atendimento prioritário aos advogados no exercício da profissão em órgãos públicos municipais, estaduais e serventias ressaltando a importância e a indispensabilidade da advocacia.
Por fim, a Carta reafirmou o comprometimento da OAB-MT com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e o compromisso da Seccional, por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) com o a qualificação da advocacia.
O 2º Colégio de Presidentes de Subseções e Delegados da OAB-MT será realizado no mês de novembro, em Sorriso, conforme decisão unânime do 1º Colégio.
A Carta de Cuiabá foi assinada pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, os demais diretores da Secional, Giovane Santin, vice-presidente; Josemar Carmerino, secretário-geral; Aline Luciana da Silva, secretária-geral adjunta; e Max Ferreira Mendes, diretor-tesoureiro; bem como todos os presidentes das Subseções da OAB-MT que participaram do Colégio.
Veja abaixo a carta. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
