Advogado de MT integra grupo da CFOAB que vai revisar provimento

Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso, Breno Miranda, foi nomeado, para fazer parte do Grupo de Trabalho instituído pelo CFOAB com o intuito de revisar o Provimento 205/2021 e assegurar que a regulamentação da publicidade na advocacia acompanhe os avanços tecnológicos de forma responsável.

"Um assunto bastante complexo, que exige extrema cautela, já que a regulamentação vai no sentido de evitar a mercantilização da advocacia. Porém, o momento é dinâmico, as transformações na profissão constantes e precisamos pensar e repensar as formas de divulgação da atividade profissional, sem abrir mão de limites éticos e, ao mesmo tempo, sem cercear a expressão do profissional com a sociedade", avalia Breno Miranda.

A iniciativa foi aprovada pelo Plenário do Conselho Federal na sessão da última segunda-feira (26/5) e oficializada pela Portaria 806/20255. O objetivo é adaptar a norma vigente às novas ferramentas digitais e práticas de comunicação, garantindo segurança jurídica à advocacia e preservando os princípios éticos da profissão.

“O debate sobre publicidade na advocacia é permanente, porque acompanha a evolução da sociedade. Nosso compromisso é atualizar as regras sem abrir mão da ética, da sobriedade e da confiança pública que regem o exercício profissional”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

O grupo de trabalho será coordenado pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal, Christina Cordeiro, e conta com representantes das cinco regiões do país. A composição plural reforça o caráter participativo da iniciativa, que busca ouvir diferentes visões da advocacia sobre o tema.

Integrantes do grupo de trabalho:

Christina Cordeiro – secretária-geral adjunta do CFOAB (coordenadora);

Thais Inácia de Castro – conselheira federal (GO);

Vitória Jovana da Silva Uchôa – conselheira federal da (RO);

Rosangela Maria Herzer dos Santos – conselheira federal (RS);

Alexandre Avalo Santana – conselheiro federal (MS);

Marco Antônio Araujo Junior – conselheiro federal (SP);

Alynne Patricio de Almeida Santos – conselheira federal (PI);

Breno Augusto Pinto de Miranda – conselheiro federal (MT);

Cristiano Pinheiro Barreto – conselheiro federal (SE);

Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho – conselheira federal (TO). (Com informações da Assessoria da PJCMT)