Os novos processos que chegarem na 4ª Vara Cível de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá) nesta segunda-feira (18) poderão tramitar eletronicamente, mas a partir do dia 19 de dezembro (quinta-feira), a distribuição pelo meio eletrônico será obrigatória. É que a Vara implantou o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
De acordo com o assessor de gabinete da unidade jurisdicional Ricardo Oliveira Lima, a implantação do PJe foi antecipada a pedido do titular da Vara, juiz Francisco Ney Gaíva.
“Temos cerca de 20 mil processos tramitando na Vara e no final do ano a expectativa é de aumentar este volume em 2 mil a 3 mil processos de Execução Fiscal devido ao ingresso de processos pelo município ou Estado antes de fechar o ano fiscal”, explicou.
“Pensando nisto, o juiz solicitou ao Tribunal que a implantação ocorresse ainda em novembro, com obrigatoriedade a partir de dezembro”, completou.
Os processos que tramitam no meio físico irão continuar assim, apenas os novos passam a ser distribuídos pelo sistema.
PJe
O sistema foi criado pelo CNJ para substituir a tramitação de autos em meio físico para meio eletrônico. É um instrumento de celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.
Além de controlar a tramitação de processos, ele visa ainda à padronização de todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial.
Outro ponto positivo é a produção, registro e publicidade dos atos processuais, além de ser uma fonte de dados importante para os diversos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário.
O Processo Judicial Eletrônico é considerado uma ferramenta segura, uma vez que para acessá-lo é obrigatório o uso de assinatura digital. Os usuários têm acesso às funcionalidades do PJe de acordo com o perfil que lhes for atribuído no sistema e em razão da natureza de sua relação jurídico-processual. (Com informações da Assessoria do TJMT)
