O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o corregedor-geral da Justiça, desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Luiz Ferreira da Silva, respectivamente, determinaram a inclusão dos processos físicos da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A digitalização dos processos em tramitação deverá ser na íntegra, independente da classe e assunto. A conversão das peças judiciais, de acordo com a Portaria Conjunta 69/2020, iniciada na segunda-feira (27), compreenderá as seguintes fases: inventário de processos físicos da unidade; higienização dos processos; digitalização propriamente dita; validação; indexação; assinatura dos documentos e distribuição no programa do PJe.
O trabalho de conversão dos processos é realizado pelos servidores da Vara de Execução Fiscal e por servidores disponibilizados pela Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral e pela Diretoria do Foro da Capital. Caberá ainda à Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) a viabilização da emissão automática de certidão de digitalização e distribuição dos processos no sistema PJe, com disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (DJE).
A portaria define também que durante a ação de digitalização fica suspenso o recebimento, no protocolo-geral e no sistema PEA (Peticionamento Eletrônico do Advogado), de petição física de autos físicos. E após a distribuição do processo na plataforma do PJe, as novas petições e/ou documentos deverão ser protocolados diretamente nos autos eletrônicos. Com isso, não serão recebidas, no protocolo-geral e no sistema PEA, petição física de autos eletrônicos.
Além disso, os prazos processuais da Vara Especializada de Execução Fiscal ficarão suspensos de 27 de janeiro a 30 de abril, sem prejuízo das audiências já designadas que serão realizadas normalmente. A portaria conjunta também especifica que os prazos que se iniciarem ou se encerrarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
Com a distribuição dos processos no PJe, a secretaria da vara fará as anotações e baixas necessárias no sistema Apolo.
Depois disso, os processos físicos ficarão mantidos na unidade judiciária pelo prazo de 45 dias e em seguida serão remetidos ao arquivo. (Com informações da Assessoria do TJMT)
