Por meio da Portaria Conjunta da Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça n. 1524/2019, fica prorrogada a suspensão do expediente e dos prazos processuais no âmbito da 10ª Vara Cível de Cuiabá, no período de 2 a 6 de dezembro, sem prejuízo das audiências já designadas, que serão realizadas normalmente.
O referido documento prorrogou a suspensão do expediente e dos prazos processuais anteriormente fixada pela Portaria Conjunta n. 1.476/2019. Na unidade é realizada a digitalização do acervo físico para inclusão na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Os prazos que se iniciarem ou se encerrarem nesse período (2 a 6 de dezembro) ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 de dezembro (segunda-feira).
A portaria foi assinada pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva.
Digitalização
A virtualização dos processos consiste na digitalização do acervo físico das unidades judiciárias da primeira instância para a inclusão na plataforma do PJe, após a indexação das peças processuais.
Para atingir esse objetivo, está sendo utilizado o Sistema DPF, já consolidado no TJMT em razão do projeto de digitalização dos processos oriundos do primeiro grau de jurisdição, iniciado em 2018, no âmbito da segunda instância.
A digitalização do estoque dos processos para distribuição no PJe foi adotada como projeto-piloto na 1ª Vara Especializada de Família e Sucessão e na 2ª Vara Especializada de Direito Bancário, ambas da Comarca de Cuiabá. Na sequência, a ação foi expandida para outras varas judiciárias.
LEIA ABAIXO A PORTARIA. (Com informações da Assessoria do TJMT)
