O Tribunal de Justiça de Mato Grosso atuará em regime de plantão durante o expediente forense a partir desta sexta-feira (20) e segue até as 11h59, do dia 6 de janeiro de 2025.
Para atender as demandas do 2º grau, cinco desembargadores foram escolhidos para atuarem conforme as áreas de atuação (cível-privado, cível-público e criminal).
Os plantonistas ficarão responsáveis pela análise das medidas urgentes durante esse período.
A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo ficará responsável pelas ações relacionadas ao Direito Público e Coletivo.
Os processos relacionados ao Direito Privado ficarão sob a responsabilidade dos desembargadores Sebastião de Arruda Almeida e Marcos Regenold Fernandes.
As demandas referentes ao Direito Criminal serão atendidas pelos desembargadores Rui Ramos Ribeiro e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Veja os plantonistas das comarcas aqui.
Regulamentação
O regime de plantão, regulamentado pela Resolução do CNJ nº 244, de 12 de setembro de 2016, prevê garantir atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, durante o recesso.
Com base nesta resolução, o Conselho da Magistratura editou Provimento n° 33 de 18 de outubro de 2024, que estabeleceu o recesso forense, no período de 20.12.2024 a 06.01.2025. Neste período, ficarão suspensos os prazos processuais, administrativos e judiciais. O retorno das atividades com expediente normal será no dia 07 de janeiro de 2025. (Com informações da Assessoria do TJMT)