Lucielly Melo
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, declarou suspensos os prazos processuais que correram nos dias 26 e 27, diante da instabilidade constatada no Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A decisão da magistrada é desta quinta-feira (29).
Após diversas reclamações da advocacia, que não estava conseguindo acessar os autos pelo sistema eletrônico, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) pleiteou no TJ pela suspensão dos prazos que venciam entre os dias 26 e 28, no âmbito do 1ª grau, assim como da contagem dos processos da 2ª instância, referente ao dia 27.
O pedido foi alicerçado à Resolução n° 185, do Conselho Nacional de Justiça, e do Código de Processo Civil (CPC). As normas determinam que, diante da indisponibilidade de serviços judiciais, os dias de início e fim de prazos processuais devem ser adiados para o dia subsequente.
Em sua decisão, a presidente do TJ afirmou que embora certidões apresentadas nos autos demonstrem que o PJE estaria fora do ar por três dias, a equipe técnica identificou “que o volume de peticionamento e de movimentações registrado ficou abaixo da média somente nos dias 26 e 27/06/2023, tendo apresentado volume normal de transações no dia 28/06/2023”.
“Desta forma, defiro, parcialmente, a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Mato Grosso, para determinar a suspensão dos prazos processuais no âmbito do 1º grau de jurisdição nos dias 26 e 27/06/2023 e no âmbito do 2º grau de jurisdição no dia 27/06/2023”, determinou a desembargadora.
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