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Administrativo Sexta-feira, 17 de Abril de 2020, 14:28 - A | A

17 de Abril de 2020, 14h:28 - A | A

Administrativo / ENTRE JANEIRO E ABRIL

TJ paga quase R$ 30 milhões em precatórios em MT

De acordo com juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o TJMT pagou R$ 13.861.492,28 a mais em precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) este ano se comparado ao mesmo período de 2019, quando foram pagos R$ 15.172.397,70

Da Redação



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pagou R$ 18.874.520,09 em precatórios no período obrigatório do teletrabalho.

Se for levado em conta os pagamentos feitos desde o dia 1º de janeiro até esta quinta-feira (16), os valores chegam a R$ 29.033.889,98.

O Poder Judiciário adotou, desde o dia 20 de março, o regime do teletrabalho como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Neste período, o setor de precatórios realizou 1904 cálculos pela força de trabalho voltada às Requisições de Pequeno Valor (RPV), do primeiro grau.

De acordo com juiz auxiliar da Presidência e gestor de precatórios do Tribunal, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o TJMT pagou R$ 13.861.492,28 a mais em precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) este ano se comparado ao mesmo período de 2019, quando foram pagos R$ 15.172.397,70.

“As portarias que estabeleceram restrições no âmbito do Judiciário não suspenderam os prazos na Central, portanto o calendário de pagamentos de precatórios e RPVs segue obedecendo a ordem cronológica”, afirma o gestor de precatórios do TJMT. “Dentre muitos credores estão idosos, que se encontram no grupo de risco desta pandemia, em situação de vulnerabilidade social”, contextualiza o magistrado.

“A Presidência do TJMT determinou que priorizássemos o pagamento de precatórios, até como auxílio às pessoas devido à dificuldade financeira provocada com o isolamento social. Os pagamentos fazem com que o dinheiro circule, aliviando as pressões econômicas dos credores que esperam para receberem o que lhes é de direito”, destacou o gestor de precatórios.

Precatório

O precatório é uma requisição judicial de pagamento, resultante de uma decisão definitiva e condenatória imposta à Fazenda Pública (União, Estados e Municípios).

O Juízo da Execução, através de um Ofício Requisitório dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, requisita o pagamento de determinada soma pela Unidade Devedora, que será notificada para incluir o débito em sua lista cronológica de precatórios. (Com informações da Assessoria do TJMT)