Da Redação
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) criou o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede). O departamento tem o objetivo de evitar a chamada advocacia predatória, que ingressa com ações fraudulentas e em massa para aplicar golpes milionários.
Em suma, o núcleo fornecerá aos magistrados informações referentes a determinados advogados e ações em massa que possam se tratar de golpes. Em suas atribuições, está previsto o monitoramento das demandas dos serviços judiciários, objetivando identificar falcatruas que possam comprometer a funcionalidade e a eficiência.
Também caberá ao núcleo identificar e monitorar ações repetitivas ou com potencial de repetitividade, com o objetivo de possibilitar tomada de decisões uniformes e automatizadas, e apoiar os magistrados na identificação de demandas relacionadas às situações inadequadas e orientá-los para a tomada de medidas saneadoras e preventivas.
De acordo com o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, a prática aplicada por esses advogados tem crescido no país e Mato Grosso se prepara com ferramentas tecnológicas para evitar esse tipo de fraude.
"A prática consiste, por exemplo, de um advogado que entra com uma avalanche de ações contra uma empresa aérea. Usa para isso informações de pessoas mortas, de pessoas que não residem nas comarcas e sem o conhecimento das partes a quem dizem representar", exemplificou.
Para o corregedor, a ferramenta é um instrumento a mais para os magistrados tomarem suas decisões de forma acertada e justa.
“Buscamos junto aos outros tribunais soluções para esse impasse e conversamos com as empresas chamadas grandes demandantes – que vinham reclamando muito dessa questão. Encontramos caminhos de evitar essa ação predatória”, pontuou. (Com informações da Assessoria do TJMT)
