O Poder Judiciário de Mato Grosso vai realizar o Mutirão Regularize seu Protesto, entre os dias 2 de setembro e 20 de dezembro, para promover a negociação de títulos protestados em cartório.
O público-alvo do mutirão são as pessoas físicas e jurídicas que, após a intimação para o recolhimento das custas processuais, taxa judiciária, multas judiciais e administrativas dos processos, permaneceram inadimplentes, ocasionando a restrição em protesto e dívida ativa.
De acordo com o diretor do Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto da Silva, essas pessoas já foram, mas serão notificadas novamente pelos cartórios. O trabalho será feito nos preceitos do Termo de Cooperação Técnica nº 11/2022, firmado entre o TJMT e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, que prevê a padronização dos procedimentos para a remessa a protesto extrajudicial dos títulos executivos.
“Queremos limpar o nome das pessoas que, por uma razão ou outra, estão em dívida, principalmente aquelas pessoas que não têm condições de pagar à vista. Estamos dando a oportunidade para que possam dividir em até 18 vezes, com parcela mínima de cem reais”, explicou o diretor do DCA.
Se a pessoa optar pelo parcelamento, o pagamento por meio de código de barra será processado em até 48h. Se optar por pagar via PIX, o processamento será imediato. Em ambos os casos, após o pagamento da primeira parcela o devedor deverá comparecer ao cartório para finalizar o processo de regularização, sendo então, o protesto cancelado.
As 79 comarcas e todos os cartórios de protesto do Estado vão participar do mutirão. (Com informações da Assessoria do TJMT)