Em dois anos, a Central de Autocomposição do Ministério Público do Estado (MPE) realizou 14 audiências de conciliação. De um ano para outro, o número de demandas atendidas cresceu aproximadamente 33%.
O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Cidadania e do Consumidor e coordenador da Central de Autocomposição, Edmilson da Costa Pereira, ressaltou que o estímulo às soluções consensuais, à cultura de pacificação, de redução da litigiosidade, de satisfação social e de empoderamento continua sendo um grande desafio.
“Além de fomentar a celebração de termos de cooperação técnica com outros parceiros que atuam na área da cidadania e do consumidor, nesses dois anos buscamos estimular programas de negociação e mediação comunitária no âmbito do Ministério Público e disseminar boas práticas e metodologias aplicadas na solução extrajudicial de conflitos”, destacou o coordenador.
Segundo ele, as medidas autocompositivas são recomendadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que inclusive possui Resolução sobre o tema, pela gestão da instituição com a criação do NUPIA e do próprio Código de Processo Civil que incentiva a necessidade de promoção de medidas de consensualização, precedendo ao contencioso.
Ao receber a demanda, o promotor de Justiça deve verificar a possibilidade de instauração do procedimento investigatório e buscar a solução consensual na fase de instrução do inquérito civil ou procedimento preparatório.
Caso não seja possível resolver o conflito, seja por dificuldade técnica ou insucesso da negociação, a próxima etapa é analisar a viabilidade de atuação da Central de Autocomposição.
“Ao decidir encaminhar a demanda à Central de Autocomposição, o promotor de Justiça deverá efetuar despacho delimitando o assunto a ser abordado e os termos para eventual acordo. Após recebida a demanda, faremos a designação da audiência para a tentativa de conciliação”, explicou o coordenador.
Demandas
Em 2019, chegaram à Central de Autocomposição demandas relacionadas à construção de unidade prisional no interior do estado, comércio irregular de pescado, pavimentação em rodovia, reforma de cadeia pública, entre outras. (Com informações da Assessoria do MPE)
