O ex-governador Silval Barbosa conseguiu se livrar da prisão domiciliar em maio deste ano, mas teve de colocar tornozeleira eletrônica.
A decisão foi dada pelo juiz Geraldo Fidélis, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (Vara de Execuções Penais) que lhe concedeu a progressão de regime para o semiaberto, para cumprir pena oriunda da Operação Sodoma.
Silval, que estava em prisão domiciliar, tem que cumprir a obrigação de ficar segregado em sua residência nos horários entre 22 e 6h.
Entre as ordens decretadas pelo juiz à Silval era de que arranjasse um emprego. Na época, Barbosa apresentou pedido para trabalhar na matriz da Tupi Comunicações Ltda., tendo o magistrado autorizado. (LEIA MAIS AQUI)
VEJA OUTRAS REPORTAGENS QUE SE DESTACARAM NO MÊS DE MAIO:
TCE mantém condenação de Romoaldo e outros a devolverem R$ 16 mi
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) manteve a condenação do deputado estadual Romoaldo Júnior, do ex-parlamentar Mauro Savi, de Valdenir Rodrigues Benedito, Adilson Moreira da Silva e Mário Kazuo Iwassake, para devolverem R$ 16,6 milhões aos cofres públicos.
O órgão negou embargos de declaração movidos por eles, questionando o acórdão que os condenou por irregularidades na obra de construção do estacionamento da Assembleia Legislativa. (LEIA MAIS AQUI)
TJ isenta Zaque e manda investigar Taques por grampos ilegais
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concluiu que o promotor de Justiça Mauro Zaqueu não cometeu os crimes de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa e mandou arquivar o procedimento investigatório criminal aberto contra ele.
O promotor foi acusado pelo ex-governador Pedro Taques de criar um documento, burlar o sistema de protocolo na Casa Civil, para noticiar o esquema de grampos ilegais, que ficou conhecido como Grampolândia Pantaneira.
As investigações contra Zaque foram conduzidas na Procuradoria-Geral de Justiça, que não encontrou nenhum vestígio da suposta conduta ilícita do membro ministerial e, por isso, pediu o arquivamento da investigação.
Por outro lado, o TJ mandou investigar Taques pelas supostas fraudes no protocolo. (LEIA MAIS AQUI)
Cidinho é condenado por se envolver na “Máfia da Sanguessuga”
O ex-senador Cidinho Santos foi condenado a devolver R$ 94.618,08 aos cofres públicos por ter ajudado a fraudar licitação para aquisição de uma ambulância para o Município de Nova Marilândia, quando foi prefeito da cidade.
O fato foi investigado na Operação Sanguessuga.
A decisão é do juiz Raphael Casella de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal de Cuiabá, que ainda condenou os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Vedoin, que, solidariamente com Cidinho, terão que ressarcir o erário no montante citado.
Todos deverão pagar multa civil, no valor de R$ 47.309,04. (LEIA MAIS AQUI)
TJ anula lei que fixou verba indenizatória a vereadores
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal de Cuiabá n. 5.826/2014, que sobre o pagamento de verba indenizatória para os vereadores da Câmara da Capital a 75% do benefício pago aos deputados estaduais.
A verba indenizatória aos vereadores de Cuiabá equivale, atualmente, à importância mensal de R$ 15 mil. (LEIA MAIS AQUI)
Deputado é condenado a ressarcir erário
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou o deputado estadual, Romoaldo Júnior, por ter desviado recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), quando estava no cargo de prefeito de Alta Floresta.
Romoaldo terá que devolver R$ 6,3 mil referente aos danos aos cofres públicos, pagar três vezes o valor do prejuízo causado (em torno de R$ 18,9 mil) e ainda ficou impedido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos ficais, por três anos. (LEIA MAIS AQUI)
Acusada de dar calote, revendedora tem pedido de autofalência negado
A revendedora Sport Cars Comércio e Locações de Veículos Eireli teve pedido de autofalência negado na Justiça, por dívida de R$ 11,3 milhões.
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, destacou a falta de documentos necessários que fossem capazes de declarar a empresa incapaz de forma econômica, para continuar no mercado empresarial.
Após ingressar na Justiça para tentar se reerguer financeiramente, veio à tona que a revendedora, por meio de seu proprietário Marcelo Sixto Schiavenin, teria dado calote em diversos clientes, ao deixar de repassar os valores de automóveis de luxo que havia recebido para revende-los. (LEIA MAIS AQUI)
Advogados são suspensos da OAB após feirões “Limpa Nome”
Os advogados Licínio Vieira de Almeida Júnior e Luiz Henrique Senff foram suspensos preventivamente dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) por 90 dias.
Eles respondem a um processo na entidade após serem denunciados no programa Fantástico, da TV Globo, por promoverem os famosos “Feirões Limpa Nome”, que consistem na captação de clientes para ajuizamento de ações de declaração de inexistência de débito contra empresas, a fim de conseguirem, indevidamente, indenizações por danos morais. (LEIA MAIS AQUI)
Apenas deputados seguem processados no TJ por desvios no Detran
O desembargador Paulo da Cunha fez um novo desmembramento da Operação Bereré, em maio de 2019.
A medida ocorreu para que apenas os deputados Eduardo Botelho (presidente da Assembleia Legislativa), Wilson Santos e Nininho permanecessem respondendo a ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por conta do foro privilegiado.
Quanto aos demais acusados, passam a ser processados na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, pelo suposto rombo de R$ 30 milhões causados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). (LEIA MAIS AQUI)
Ex-comendador volta à prisão por jogo do bicho
O ex-comendador João Arcanjo Ribeiro acabou preso no dia 29 de maio de 2019, durante a deflagração a Operação Mantus, que investigou duas organizações criminosas envolvidas com o jogo do bicho.
Segundo as investigações, uma das quadrilhas investigadas era liderada por João Arcanjo Ribeiro e seu genro Giovanni Zem Rodrigues, já a outra é comandada por Frederico Muller Coutinho.
João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador”, é acusado de liderar o crime organizado no Estado, nas décadas de 80 e 90, sendo o maior “bicheiro” de Mato Grosso, além de estar envolvido com a sonegação de milhares de reais em impostos, entre outros crimes. (LEIA MAIS AQUI)
