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Administrativo Terça-feira, 24 de Dezembro de 2019, 09:04 - A | A

24 de Dezembro de 2019, 09h:04 - A | A

Administrativo / RETROSPECTIVA 2019

Selma e toda chapa é cassada por uso de caixa 2; relembre outros destaques de abril

Além de ser cassada, Selma e seu primeiro suplente, Gilberto Eglair Possamai, foram ainda declarados inelegíveis por oito anos

Lucielly Melo



O Tribunal Regional Eleitoral, por maioria, cassou o mandato da senadora Selma Arrua e de toda a sua chapa, por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições passadas.

A cassação, por unanimidade, está entre os fatos que mais tiveram destaques no mês de abril de 2019.

Além de ser cassada, Selma e seu primeiro suplente, Gilberto Eglair Possamai, foram ainda declarados inelegíveis por oito anos.

A terceira integrante da chapa, suplente Clérie Fabiana Mendes se livrou desta penalização, já que não foi comprovada sua participação no enredo ilícito.

O TRE ainda determinou a realização de novas eleições em Mato Grosso, para a escolha do substituto da vaga de Selma no Senado Federal. (LEIA MAIS AQUI)

VEJA OUTRAS REPORTAGENS QUE SE DESTACARAM:

CNMP mantém demissão de promotor de Justiça de MT

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve a demissão do promotor de Justiça substituto, Fábio Camilo da Silva, que tentou, por meio de Revisão de Processo Disciplinar, reverter a decisão que o exonerou e negou sua vitaliciedade.

Fábio Camilo foi demitido dos quadros do Ministério Público do Estado (MPE), após se envolver em uma confusão com policiais em 2017, em Guarantã do Norte, além de apresentar conduta incompatível com a função e condições psíquicas inaptas para o exercício do cargo, já que é portador de Transtorno Afetivo Bipolar. (LEIA MAIS AQUI)

Defaz deve investigar advogados acusados de fraudes, manda juiz

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) recebeu ordem do juiz Emerson Luís Pereira Cajango, do Quinto Juizado Especial de Cuiabá, para investigar dois advogados acusados de falsificar o nome de um consumidor para promover ação fraudulenta de indenização contra a Telefônica Brasil S/A (Vivo).

O próprio consumidor foi à Justiça denunciar os profissionais, uma vez que os desconhece e não permitiu a propositura do processo contra a operadora de telefone.

A pedido do reclamante, o juiz mandou instaurar inquérito policial para apurar as condutas dos denunciados. (LEIA MAIS AQUI)

Mesmo com a promessa de restituir erário, delator terá bens bloqueados

O delator da Operação Ventríloquo, advogado Júlio César Domingues Rodrigues, foi alvo de um decreto de bloqueio de R$ 1,26 milhão, mesmo após ter se comprometido a devolver o valor do dano em que causou na Assembleia Legislativa.

É que o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, entendeu que mesmo com a promessa de restituir os cofres públicos, não se afasta o ilícito praticado. Segundo as investigações a AL sofreu um rombo de R$ 9,4 milhões.

A decisão do magistrado atendeu o pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MPE) que, após a denúncia do caso ser aceita pelo juiz e ele determinar o bloqueio de bens dos acusados, requereu o aditamento da ação oriunda da Operação Ventríloquo, para incluir o delator no polo passivo. (LEIA MAIS AQUI)

Juíza aposentada é condenada após usar servidor como empregado doméstico

A juíza aposentada Sonja Faria Borges de Sá foi condenada na Justiça após nomear um servidor, que realizou serviços domésticos para ela. O funcionário acabou sendo pago com o dinheiro dos cofres do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Pelo crime de improbidade administrativa, Sonja terá que ressarcir os cofres públicos no valor do dano causado e ainda teve seus direitos políticos suspensos por três anos, não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos e ainda pagar uma multa civil duas vezes o montante do prejuízo. (LEIA MAIS AQUI)

Prefeito e ex-deputados viram réus por rombo de R$ 500 mil na AL

Em abril deste ano, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, os ex-deputados estaduais, José Riva, Humberto Melo Bosaipo, Benedito Pinto da Silva (Dito Pinto), José Carlos de Freitas Martins, Ernandy Maurício Baracat (o Nico Baracat, já falecido) e outras cinco pessoas viraram réus por esquema que supostamente desviou quase R$ 500 mil da Assembleia Legislativa.

Também foram alvos da ação civil pública do Ministério Público (MPE): Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, José Quirino Ferreira e Joel Quirino Pereira. (LEIA MAIS AQUI)

Delegado condenado por farsa na morte de juiz tem perda de função anulada

O delegado Márcio Pieroni, acusado de se envolver na farsa da morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral, acabou se livrando da pena de perda de função pública.

A penalização foi retirada Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acatou partes de um recurso de apelação da defesa. (LEIA MAIS AQUI)

Riva pega mais de 18 anos de prisão e ainda terá que devolver R$ 8,8 milhões

O ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, foi condenado a 18 anos, sete meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro em decorrência de desvios ocorridos na Assembleia Legislativa, apurados na Operação Arca de Noé.

Riva anda foi condenado a devolver mais de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos e pagar 163 dias-multa como medida justa de retribuição pelos crimes praticados. (LEIA MAIS AQUI)

Esquema de fraudes na Saúde será processado e julgado na Justiça Federal

O caso que apura fraudes na saúde pública de Cuiabá e no Estado passou a ser processado na Justiça Federal, a partir de abril deste ano.

É que a juíza Ana Cristina, da Sétima Vara Criminal da Capital, declinou para a Justiça Federal competência da ação oriunda da Operação Sangria, que tem entre os alvos o ex-secretário municipal de Saúde, Com a mudança de competência, a unidade judiciária que receberá o caso ainda será incumbida de decidir sobre a soltura ou não do ex-secretário de Saúde Municipal, Huark Douglas Correia.

Segundo a magistrada, o caso investigado envolve recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, constatando o interesse da União, sendo a Justiça Federal competente para processar e julgar o feito. (LEIA MAIS AQUI)

STF manda para Justiça Federal e STJ casos da Malebolge

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou alguns casos investigados no inquérito da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath) para a Justiça Federal de Mato Grosso e para o Superior Tribunal de Justiça

Entre os investigados estão o ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi, o ex-secretário Éder de Moraes, o ex-chefe de gabinete Sílvio César, o deputado estadual Carlos Avalone e os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sergio Ricardo, José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Walter Albano e Valdir Teis.

Também são investigados ex-políticos e empresários. (LEIA MAIS AQUI)

TJ anula atos decisórios de Selma contra Faiad

Também foi em abril atos processuais da juíza aposentada Selma Arruda deferidos contra o ex-secretário Francisco Faiad nos autos da ação oriunda da quarta fase da Operação Sodoma foram anulados.

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu que Arruda, enquanto titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, era suspeita para conduzir o processo em relação à Faiad, por nutrir inimizade com o réu.

Com isso, a câmara julgadora declarou nulo todos os atos decisórios da magistrada relacionados à Faiad, desde sus prisão até ao recebimento da ação penal contra ele. (LEIA MAIS AQUI)