O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, tem 15 dias para informar o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e neonatal disponibilizados aos usuários do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso.
É o que determinou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, após tomar conhecimento da morte de bebês e crianças em decorrência da falta de vagas de UTI na rede pública de saúde.
Na mesma notificação, o conselheiro recomendou ao secretário a imediata expansão de leitos públicos ou a viabilização de leitos privados – o que for mais rápido – a fim de preservar a vida e o direito fundamental à saúde, dever constitucional do Estado.
O conselheiro destacou ainda a situação de calamidade pela qual passa a Santa Casa, responsável por parte do atendimento dos pacientes do SUS. (Com informações da Assessoria do TCE-MT)
