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Cuiabá, 17 de Fevereiro de 2025

Outros Órgãos Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024, 15:47 - A | A

Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024, 15h:47 - A | A

MEU PAI TEM NOME

Reconhecimento socioafetivo será feito neste sábado

O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para os filhos

Da Redação

Acontece neste sábado (17), a partir das 8h, o primeiro dia D do Mutirão Meu Pai Tem Nome, realizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso. Serão feitas as conciliações de filiação socioafetiva, que é o reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente.

Pode ser um tio, padrasto, madrasta ou até mesmo segundo pai ou segunda mãe em caso de casais homoafetivos.

O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para os filhos. Portanto, aos filhos estão assegurados direitos como o recebimento de pensão alimentícia e a convivência familiar, entre outros, e aos pais o mesmo vale para questões como guarda e direito de visita. Esse reconhecimento não pode ser desfeito posteriormente.

O segundo Dia D do mutirão de conciliação, com os resultados dos exames de paternidade, que foram ofertados gratuitamente pela Defensoria, está marcado para acontecer no dia 31 de agosto.

O projeto Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Em cada Estado, a Defensoria Pública realizará diversas atividades para ajudar no reconhecimento de paternidade, visando reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento.

Em 2024, estão fazendo parte do mutirão os núcleos da Defensoria em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta. (Com informações da Assessoria da DPMT)