O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) regulamentou o pedido de vistas de processos físicos em tramitação na instituição, assim como instituiu a rotina para a entrega dos autos, por drive thru, aos advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradoria do Município, Procuradoria do Estado, Procuradoria da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As regras foram estabelecidas pela Portaria n. 552/2020, assinada pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e começam a valer nesta terça-feira (25).
“Desde que essa ação começou no interior, os advogados também começaram a nos procurar. A comodidade para o advogado e para o servidor na organização da rotina de trabalho é muito importante para nós. Estamos voltando com menos de 40% dos servidores e a programação da carga para aqueles que já tinham interesse em retirar os autos durante esse período vai ajudar muito, tanto na rotina quanto na celeridade da entrega. O objetivo também é ter menos pessoas circulando dentro do prédio do Tribunal. Com a programação, conseguiremos atender a todos com qualidade”, destacou a coordenadora judiciária do TJMT, Mariely Carvalho Steinmetz.
O pedido de carga de processo físico deverá ser solicitado à secretaria competente, com assunto denominado “Carga programada de processo físico”, por meio dos seguintes e-mails: [email protected], para processos da área cível; [email protected], para processos da área criminal; e [email protected], para processos da Secretaria da Vice-Presidência.
As secretarias do Tribunal vão disponibilizar um servidor, que será responsável pela entrega dos processos físicos. Ela será realizada na guarita do Protocolo Expresso do TJMT, das 14h às 18h. O retorno dos processos deverá ocorrer, ordinariamente, no prazo máximo de 10 dias úteis.
A entrega obedecerá a seguinte escala: processos físicos da Secretaria Cível (segundas e quartas-feiras); processos físicos da Secretaria Criminal (terças-feiras); processos físicos da Secretaria do Órgão Especial (sextas-feiras); e processos físicos da Vice-Presidência (quintas-feiras).
Caberá ao servidor responsável pelo recebimento e agendamento da carga programada providenciar a vistas dos autos, no sistema Proteus/Primus; realizar a remessa dos autos ao protocolo drive thru; informar o usuário requerente, via -mail, a data e horário para retirada dos autos; e controlar a quantidade e o número dos processos encaminhados à entrega, de modo a conferir o retorno, que deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis.
Será obrigatório o uso de EPI fornecido pelo Tribunal de Justiça ao servidor responsável pela entrega e recebimento de processos no drive thru, a quem compete, ainda, proceder com a devida higienização dos processos e posterior remessa à secretaria competente.
LEIA ABAIXO A PORTARIA. (Com informações da Assessoria do TJMT)
