Da Redação
Cerca de 40 mil executivos fiscais que tramitam na forma física em Cuiabá estão sendo digitalizados. A medida além de tornar esses processos virtuais e trazer economia para o Judiciário, também já permite o sentenciamento que determina o arquivo definitivo, promovendo a redução de ações existentes na Vara.
Executivos fiscais são processos em que o estado ou município figuram como credor de uma dívida, ou seja, tem saldo a receber.
Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Ferreira, a digitalização dessa classe de processos será expandida em breve para o interior do Estado a começar pelas demais comarcas de entrância especiais, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop. Atualmente, em Mato Grosso existem 933,256 mil processos de naturezas diversas. Desse total, pelo menos 25,25%, ou seja, pouco mais de 1/4, são executivos fiscais.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Gerardo Humberto Alves Silva Junior, somente em Cuiabá, tramitam 71,4 mil processos dessa classe, sendo esses 40 mil físicos que estão sendo virtualizados e os outros 31,4 mil já cadastrados na plataforma Processo Judicial Eletrônico (Pje). O intuito primordial da ação é reduzir significativamente a porcentagem de executivos processuais que estão em andamento no Estado.
Ele explicou ainda que esses processos custam caro para o Judiciário e quanto mais rápido aqueles que estiverem aptos para arquivamento forem baixados definitivamente, mais economia será gerada.
“Paralelamente à virtualização desses executivos, estamos trabalhando na perspectiva da análise desses processos, ou seja, despachando, decidindo e sentenciando. A ideia central é reduzir o número de processos em tramitação para que continuem sendo julgados aqueles processos em que estado e município tenham de fato a possibilidade de recuperabilidade do crédito tributário. Estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011 aponta que um executivo fiscal custaria aproximadamente R$ 4,5 mil para os cofres públicos. A alocação desses recursos financeiros voltados para os processos com possibilidade de alto índice de recebimento é ideia de economia voltada para o direito na perspectiva de custo-oportunidade que temos de investimento”, esclareceu. (Com informações da Assessoria do TJMT)
