O procurador-geral adjunto do Estado, Luís Otávio Trovo, afirmou que a realização de processo seletivo para a definição dos diretores das escolas estaduais garante a democracia no ensino público de Mato Grosso.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o inciso que previa a eleição para o cargo de diretor, então, como forma de manter a gestão democrática nas escolas, o Governo definiu pela realização de processo seletivo entre os servidores da Educação. No que tange aos mecanismos de participação direta dos gestores e sociedade, previstos para as escolas estaduais, todos permanecem válidos, garantindo a democracia na gestão escolar e o princípio da impessoalidade”, disse Trovo.
O edital e a portaria, regulamentando critérios e requisitos para o processo seletivo, foram lançados pela Secretaria de Educação (Seduc), na sexta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial do Estado.
Conforme o edital, o processo será realizado em quatro etapas, com prova objetiva, análise de títulos e currículo, atribuição da unidade escolar e elaboração, apresentação e entrega do plano de trabalho. (Com informações da Assessoria da PGE)
